Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.030 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 35 de 102- PRC 17/2026
Concede ao Sr. Jeremy Hansen o título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Vanderlan Alves (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PRC 18/2026
Concede ao Sr. Reid Wiseman o título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Vanderlan Alves (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PRC 19/2026
Concede ao Sr. Victor Jerome Glover o título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Vanderlan Alves (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 1686/2026
Institui a Política Nacional de Brinquedotecas e Ludotecas Públicas (PNBLP).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Sérgio Petecão (PSD-AC) · página oficial - PL 1690/2026
Dispõe sobre a interpretação do uso de expressões idiomáticas, ditados populares e provérbios de domínio público nos tipos penais que envolvem crimes contra a honra e discriminação, estabelecendo a necessidade de análise do contexto e da intenção do agente, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PL 1719/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta gratuita de álcool gel 70% (setenta por cento) pelos estabelecimentos públicos e privados e pelos serviços de transporte público coletivos e individuais..
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jayme Campos (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 2736/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre comprovante de ausência de restrição no Renavam relacionada a roubo, furto, apropriação indébita e estelionato; e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1721/2026
Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir como segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na categoria de contribuintes individuais, os bolsistas de mestrado e de doutorado matriculados em programas de pós-graduação…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRC 15/2026
Altera o inciso XXIX do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para ampliar o campo temático de atuação da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência, Juventude e Família.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PRS 4/2026
Dispõe sobre normas gerais de segurança institucional relativas ao ingresso, porte, guarda e acautelamento de armas de fogo nas dependências do Senado Federal e do Congresso Nacional, e inclui o descumprimento dessas disposições entre as hipóteses de infração ética e de decoro parlamentar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 1614/2026
Dispõe sobre a identificação, avaliação e eventual aproveitamento de estruturas remanescentes de atividades de mineração, estabelece critérios para a formação ou manutenção de corpos hídricos nessas áreas e altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PL 1615/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre o fornecimento de órteses destinadas à correção dos erros de refração no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Plínio Valério (PSDB-AM) · página oficial - PL 1647/2026
Dispõe sobre a proteção a profissionais e veículos de imprensa para assegurar o disposto nos arts. 5º, incisos IX e XIV, e 220 da Constituição Federal e altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PRC 14/2026
Institui o Prêmio Ariosto Holanda de Ciência e Tecnologia, a ser concedido anualmente pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 1593/2026
Dispõe sobre a unificação de registros educacionais na Plataforma de Governança Digital (Gov.br), estabelece a obrigatoriedade de interoperabilidade de dados entre sistemas de ensino e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PDL 182/2026
Susta os efeitos da Portaria GM/MMA nº 1.643, de 30 de março de 2026, que institui Comitê Gestor vinculado ao Plano de Letramento em Gênero, Raça e Diversidade no Trabalho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 1612/2026
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para promover a conectividade aérea em regiões isoladas ou socioeconomicamente vulneráveis.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Chico Rodrigues (PSB-RR) · página oficial - PL 2933/2021
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a exigência da certificação de boas práticas de fabricação de dispositivos médicos classificados como de risco sanitário alto e máximo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 831/2019
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para tornar obrigatório plano de ação para atendimento emergencial aos usuários em caso de acidente de trânsito ou de ações de defesa civil nas rodovias sob regime de concessão e para instituir novas regras sobre o parcelamento especial de débitos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3412/2021
Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para estabelecer a necessidade de identificação de impactos econômicos causados em decorrência da edição ou da alteração de atos normativos que concedam benefícios à sociedade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.