Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.030 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 44 de 102- PDL 19/2026
Susta os efeitos do Decreto nº 12.830, de 26 de janeiro de 2026 que declarou de interesse social, para fins de desapropriação, fração de área inserida no imóvel rural denominado Fazenda Cascimba, localizado no Município de Apiaí, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rodolfo Nogueira (PL-MS) · página oficial - PDL 20/2026
Susta os efeitos do Decreto nº 12.831, de 26 de janeiro de 2026 que declarou de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Horto Florestal CESA Vitória das Missões, localizado no Município de Vitória das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rodolfo Nogueira (PL-MS) · página oficial - PDL 21/2026
Susta os efeitos do Decreto nº 12.832, de 26 de janeiro de 2026 que declarou de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Santa Cecília I e II, localizado no Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rodolfo Nogueira (PL-MS) · página oficial - PDL 22/2026
Susta os efeitos do Decreto nº 12.833, de 26 de janeiro de 2026 que declarou de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Floresta, localizado nos Municípios de Tangará, São José do Campestre, Boa Saúde e Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rodolfo Nogueira (PL-MS) · página oficial - PDL 23/2026
Susta os efeitos dos Decretos nºs 12.827, 12.828, 12.829, 12.830, 12.831, 12.832 e 12.833, de 26 de janeiro de 2026, que declaram de interesse social, para fins de desapropriação, diversos imóveis rurais, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Salles (NOVO-SP) · página oficial - PL 358/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar o tratamento de atos infracionais contra a vida e a integridade animal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PDL 14/2026
Susta a inclusão das Comunidades Terapêuticas nos Serviços de Atenção Residencial Transitória do inciso II do art. 9º da Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, do Ministério da Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) · página oficial - PL 297/2026
Dispõe sobre a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de spray de pimenta por mulheres para fins de defesa pessoal, estabelece penalidades pelo uso indevido e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 313/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a aplicação de penalidades em rodovias federais sob regime de concessão, vedando a multa pecuniária em infrações detectadas exclusivamente por meios eletrônicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 368/2026
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para fortalecer o papel dos estudantes e da sociedade na fiscalização da alimentação escolar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 173/2026
Altera a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008 para ampliar para o seis o número de Pró-Reitorias, sendo uma dela com a finalidade específica de Assuntos Estudantis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 209/2026
Estabelece normas gerais de segurança preventiva e resposta a emergências em estabelecimentos de ensino da rede pública e privada de educação básica, visando à proteção da vida e à integridade física da comunidade escolar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Albuquerque (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PDL 12/2026
Susta os efeitos da Portaria PRES/INSS nº 1.800, de 31 de dezembro de 2024, do Instituto Nacional do Seguro Social, e de suas alterações promovidas pela Portaria PRES/INSS nº 1.923, de 28 de janeiro de 2026.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 150/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 9.605, de 1998, para dispor sobre avaliação psicológica obrigatória.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PL 168/2026
Combate o racismo estrutural.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 175/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional-LDB), para incluir medidas de promoção do descanso escolar e criação de espaços de autorregulação para estudantes neurodivergentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Bruno Bonetti (PL-RJ) · página oficial - PL 177/2026
Extingue o efeito extrapenal de obrigação de reparação de danos dos condenados por atos de cunho político ou eleitoral praticados entre os dias 30 de outubro de 2022 e 8 de janeiro de 2023.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Bruno Bonetti (PL-RJ) · página oficial - PL 4/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), para incluir a prática de atos de extrema crueldade ou violência grave contra animais como hipótese de internação
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 10/2026
Altera os arts. 122 e 123 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para incluir hipótese de aplicação da medida socioeducativa de internação nos casos de ato infracional consistente em maus-tratos a animais; e atendimento psicológico e psicossocial ao término…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Delegado Bruno Lima (PODE-SP) · página oficial - PL 21/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para fortalecer o regime de responsabilização de adolescentes autores de ato infracional análogo a crime de maus-tratos contra animais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.