Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.030 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 45 de 102- PL 22/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para criar a Lei “cão Orelha”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 48/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever hipótese de aplicação da medida socioeducativa de internação nos casos de ato infracional análogo ao crime de maus-tratos contra animais com resultado morte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 57/2026
Institui a obrigatoriedade da implantação do Espaço ABA nas escolas públicas da educação básica, altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), e insere diretrizes específicas na Política Nacional de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 110/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), para incluir a prática de atos de extrema crueldade ou violência grave contra animais como hipótese de internação
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 115/2026
Altera o art. 122 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para incluir a prática de violência extrema contra animais como hipótese de aplicação da medida socioeducativa de internação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Da Vitoria (PP-ES) · página oficial - PL 133/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para assegurar que os animais sejam levados em consideração na aplicação de medidas socioeducativas de internação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Alencar Santana (PT-SP) · página oficial - PL 135/2026
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para qualificar atos infracionais de extrema gravidade, incluir a violência contra animais e estabelecer as hipóteses de internação compulsória.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Lula da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 140/2026
Aperfeiçoa a legislação de proteção animal e estabelece deveres específicos de responsabilidade parental nos casos de atos reiterados ou graves de crueldade praticados por crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 149/2026
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tornar obrigatória a destinação de indenização a fundos de proteção animal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PL 95/2026
Altera a Lei nº 14.711, de 30 de outubro de 2023, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, e a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, para dispor sobre a impenhorabilidade da pequena propriedade rural.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/01/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 4033/2023
Confere o título de Capital Nacional do Mármore ao Município de Cachoeiro de Itapemirim, no Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2095/2020
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para instituir a suspensão de prazos de prescrição e decadência em decorrência de caso fortuito ou de força maior.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2244/2021
Dispõe sobre normas de segurança a serem observadas nas pistas de kart indoor.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 841/2023
Inscreve o nome de Roberto Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3601/2023
Institui o Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Dendê (PNICD).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3311/2019
Altera as Leis nºs 11.634, de 27 de dezembro de 2007, e 9.656, de 3 de junho de 1998, para assegurar a transferência de gestante com necessidade de atendimento de urgência ou em trabalho de parto no caso de falta de vaga em hospital ou em maternidade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4381/2024
Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, para permitir a inclusão de informação sobre condição de saúde crônica na Identificação Civil Nacional (ICN).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 902/2024
Institui o Dia Nacional do Policial Rodoviário Federal e o Dia Nacional da Polícia Rodoviária Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2558/2024
Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir ao empregado ausentar-se do trabalho, sem prejuízo do salário, para o acompanhamento de cônjuge ou companheiro, por ocasião do diagnóstico e na fase do tratamento de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1650/2025
Institui o Dia Nacional das Famílias Atípicas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.