Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.030 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 46 de 102- PL 1661/2023
Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil a tradicional Modamix, evento realizado no Município de Itabaianinha, no Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 199/2026
Dispõe sobre o exercício da profissão de técnico em anatomia, necropsia e tanatopraxia humana.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2660/2023
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Angioedema Hereditário.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6689/2025
Institui a obrigatoriedade de criação de Comitês Escolares de Proteção Psicossocial nas escolas públicas brasileiras e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4423/2024
Estabelece normas gerais sobre o comércio exterior de mercadorias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6942/2025
Institui o Prêmio Nacional de Inovação e Soluções Empreendedoras dos Institutos Federais, a ser concedido anualmente pelo Poder Executivo, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 6943/2025
Cria o prêmio “Universidade Empreendedora do Ano”, a ser concedido anualmente pelo Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PRC 89/2025
Institui a Comenda Legislativa “Monte Roraima”, destinada a agraciar pessoas físicas e jurídicas que tenham prestado relevantes serviços à proteção ambiental, à valorização dos povos originários, à promoção da cultura amazônica e ao desenvolvimento sustentável, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 2569/2019
Confere o título de Capital Nacional do Milho ao Município de Santo Ângelo, no Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2413/2021
Declara Maria Lenk Patronesse do Esporte Brasileiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2611/2023
Altera as Leis nºs 12.662, de 5 de junho de 2012, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para estabelecer a obrigatoriedade de constar da Declaração de Nascido Vivo a impressão plantar dos pés do recém-nascido e a digital dos dedos indicadores e polegares de sua genitora.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1939/2023
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, a fim de incluir as despesas com aquisição de medicamentos de uso contínuo ou de alto custo para o tratamento do transtorno do espectro autista entre as deduções autorizadas para fins de base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1821/2023
Institui o Dia Nacional da Pessoa com Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 628/2023
Confere o título de Capital Nacional do Piso e do Azulejo ao Município de Cocal do Sul, no Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4214/2024
Reconhece o caxiri como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6617/2025
Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para exigir autorização do Congresso Nacional para a criação de Unidades de Conservação federais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PEC 76/2019
Altera a Constituição Federal para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1167/2024
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, para incluir carne de peixe e seus derivados no cardápio da educação escolar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 552/2019
Institui o Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e autoriza deduzir do imposto sobre a renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1011/2023
Institui a Política Nacional de Prevenção da Exposição ao Mercúrio no País.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.