Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.030 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 55 de 102- PL 5350/2025
Institui a Lei de Responsabilidade das Organizações Não Governamentais (LRO), cria o Cadastro Nacional das ONGs e estabelece normas de transparência, controle e habilitação para o recebimento de recursos públicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Marcio Bittar (PL-AC) · página oficial - PL 5351/2025
Altera o art. 39 da Lei nº 13.019, de 24 de julho de 2014, para prever proibição e sanção a organização da sociedade civil que promove ideologias políticas por meio de propaganda eleitoral ou apoio a partidos políticos ou que deixe de apresentar declaração trimestral com informações sobre os…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Marcio Bittar (PL-AC) · página oficial - PRC 76/2025
Dispõe sobre a cota para o exercício da atividade parlamentar, a extinção do auxílio-moradia e da ajuda de custo para mudança, bem como alienação dos apartamentos funcionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PDL 842/2025
Susta os efeitos da Instrução Normativa Conjunta SPA/SDI/SE-MAPA n° 1, de 25 de agosto de 2025, do Ministério da Agricultura e Pecuária, que “Estabelece os atestados emitidos pela Infraestrutura de Verificação Agrícola, Monitoramento e Conformidade de Grãos (VMG) como componente obrigatório dos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Pedro Lupion (REPUBLICANOS-PR) · página oficial - PLP 221/2025
Estabelece plano de redução de benefícios financeiros e creditícios da União; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer medidas de governança para a concessão de benefícios fiscais; altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para incluir benefícios…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 625/2025
Institui o selo Compromisso com a Primeiríssima Infância.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2122/2025
Altera as Leis nºs 13.935, de 11 de dezembro de 2019, 14.533, de 11 de janeiro de 2023, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a qualidade das relações interpessoais, o uso consciente das tecnologias digitais e o combate à violência no…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 672/2025
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para incluir entre os profissionais do magistério público da educação básica os profissionais contratados por tempo determinado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1971/2025
Altera as Leis nºs 13.257, de 8 de março de 2016, 14.533, de 11 de janeiro de 2023, 13.185, de 6 de novembro de 2015, e 13.431, de 4 de abril de 2017, para instituir medidas de proteção integral à primeira infância e à criança no ambiente digital e fortalecer as políticas públicas destinadas à…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 839/2025
Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 30, de 9 de agosto de 2023, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI, que estabelece restrições administrativas a imóveis localizados em áreas com procedimentos demarcatórios ainda não concluídos, por afrontar dispositivos constitucionais e legais…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rodolfo Nogueira (PL-MS) · página oficial - PDL 840/2025
Susta os efeitos do Decreto nº 12.604, de 28 de agosto de 2025, que altera o Decreto nº 11.400, de 16 de janeiro de 2023, para dispor sobre o apoio do Gabinete Pessoal da Presidência da República ao cônjuge do Presidente da República no exercício de atividades de interesse público.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PDL 537/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 590/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Princesa do Oeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5242/2025
Inscreve o nome do militar e desbravador Pedro Teixeira no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Beto Faro (PT-PA) · página oficial - PDL 163/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Desenvolvimento Artístico para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luiziana, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 183/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Taperoaense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taperoá, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4895/2023
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Congênitas da Glicosilação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 831/2025
Susta a aplicação do Decreto nº 9.929, de 22 de julho de 2019, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc e sobre o seu comitê gestor."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 5178/2025
Inscreve o nome de Jerônima Mesquita no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Augusta Brito (PT-CE) · página oficial - PL 5184/2025
Altera o art. 72 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para condicionar à decisão judicial a aplicação de sanções que importem o perdimento ou…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Marcio Bittar (PL-AC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.