Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.030 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 64 de 102- PL 3583/2025
Reconhece o Estado de Roraima como Capital Nacional da Cultura e dos Saberes Indígenas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 3605/2025
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a proteção de crianças e adolescentes contra conteúdos prejudiciais na internet.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PRC 60/2025
Altera a Resolução nº 17, de 1989, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre as atribuições da Comissão de Comunicação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 3549/2025
Acrescenta os arts. 10 e 11 à Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, para ampliar a proteção de crianças e adolescentes com deficiência, especialmente com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no ambiente escolar, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PDL 505/2025
Susta os efeitos dos dispositivos do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação e altera o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 3508/2025
"Institui, no âmbito da União, o Selo “Escola Amiga da Saúde Mental”, destinado a reconhecer instituições de ensino que promovam ações voltadas à promoção da saúde mental de seus estudantes, professores e demais profissionais da comunidade escolar."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Dr. Fernando Máximo (PL-RO) · página oficial - PRC 59/2025
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para autorizar o credenciamento de entidades por solicitação de Coordenador de Frente Parlamentar regularmente instituída.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Luiz Gastão (PSD-CE) · página oficial - PL 3541/2025
Cria a Comenda Padre Cícero, Patrono da Bancada Nordestina do Congresso Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Luiz Gastão (PSD-CE) · página oficial - PL 3525/2025
Inscreve o nome de Emiliano Felipe Benício Mundrucu no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3526/2025
Inscreve o nome de Gonçalo Inácio de Loyola Albuquerque e Mello, Padre Mororó, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3527/2025
Inscreve o nome de Tristão Gonçalves de Alencar Araripe no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3529/2025
Inscreve o nome de Félix Antônio Ferreira de Albuquerque no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3531/2025
Inscreve o nome de Agostinho Bezerra Cavalcante e Souza no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 351/2019
Institui a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 501/2025
Concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública ao Hospital São Vicente de Paulo de Mafra, no Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PRC 58/2025
Reconhece a aliança histórica, diplomática e espiritual entre o povo brasileiro e o povo judeu, declarando oficialmente as duas nações como “Nações Irmãs”, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 3372/2025
Altera o art. 95 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), para permitir que o valor do arrendamento rural seja ajustado, total ou parcialmente, em quantidade determinada de frutos ou produtos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PRC 57/2025
Concede ao Padre Eduardo Dougherty, o título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Luiz Gastão (PSD-CE) · página oficial - PDL 444/2025
Susta os efeitos da Portaria MPI nº 114, de 26 de junho de 2025, do Ministério dos Povos Indígenas, que institui o Programa de Consolidação da Posse Indígena (PCPI).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jaime Bagattoli (PL-RO) · página oficial - PRC 56/2025
Institui a Comenda "Gedelti Gueiros de Voluntariado", a ser concedida anualmente pela Câmara dos Deputados a pessoas e instituições que se destacaram por ações voluntárias de relevante interesse social.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.