Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.030 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 67 de 102- PL 4414/2024
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a seleção para ingresso dos profissionais da educação indígena, do campo e quilombola.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/06/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3480/2024
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para aprimorar a atuação dos Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/06/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3074/2024
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), e a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para dispor sobre a proteção legal dos sinais distintivos das organizações esportivas com sede e administração no País.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/06/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5078/2023
Altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, para prever benefícios às empresas que adotarem regime especial de trabalho para o acompanhamento de pessoa com câncer de mama.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/06/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4988/2023
Cria o selo “Diversidade, Inclusão e Equidade no Ambiente de Trabalho”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/06/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4842/2023
Altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006 (Lei da Timemania), e a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para assegurar a veiculação, em arenas esportivas e em transmissões de eventos esportivos, de campanha permanente de conscientização para a prevenção e o…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/06/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1813/2021
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a oferta de curso de defesa pessoal a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/06/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3001/2025
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para vedar a aplicação do acordo de não persecução penal aos crimes hediondos e equiparados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/06/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PRS 23/2025
Institui o Selo Borboleta Roxa, no âmbito do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/06/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 761/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para vedar a cobrança da expedição da primeira via de diplomas e de outros documentos acadêmicos por instituições públicas e privadas de educação básica e superior.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/06/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3640/2020
Dispõe sobre o exercício da atividade do profissional de capoeira; declara a capoeira bem de natureza imaterial; e estabelece as competências do mestre de capoeira.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/06/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 956/2022
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para garantir ao prestador de serviço ou profissional de saúde a autonomia na escolha da abordagem terapêutica dos pacientes com plano de saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/06/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 342/2025
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a Instrução Normativa Ibama no 8, de 25 de março de 2024.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Velloso (SOLIDARIEDADE-AC) · página oficial - PL 2982/2025
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer como regra a audiência de custódia por sistema de videoconferência, proibir o relaxamento da prisão por vício na abordagem policial se tiverem preenchidos os requisitos da prisão preventiva, e dar…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 2215/2023
Institui os Centros Comunitários da Paz (Compaz) em âmbito nacional; e altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRC 51/2025
Institui o Prêmio Chico Mendes de Defesa do Meio Ambiente, a ser concedido pela Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PRC 50/2025
"Altera o art. 153 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para condicionar o recebimento de requerimentos de urgência à prévia apreciação das comissões de mérito, ressalvando a hipótese de inclusão imediata na Ordem do Dia mediante requerimento subscrito por maioria absoluta dos deputados."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 2879/2025
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer a duração mínima para as apostas de quota fixa e vedar a funcionalidade de jogo automático (autoplay).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/06/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PL 2880/2025
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar a concessão de promoções, recompensas ou programas de fidelidade aos apostadores.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/06/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PL 2882/2025
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para aprimorar o dever de transparência dos agentes operadores sobre as atividades de jogo dos apostadores.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/06/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.