Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.030 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 71 de 102- PL 2373/2025
Altera as Leis nºs 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e 13.448, de 5 de junho de 2017, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aperfeiçoar a legislação sobre concessão e permissão de serviços públicos; e revoga dispositivos das Leis…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 209/2025
Susta os efeitos da Resolução CNE/CEB nº 4, de 12 de maio de 2025, que institui os “Parâmetros Nacionais para a Oferta dos Itinerários Formativos de Aprofundamento (IFAs) no Ensino Médio.”
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Chris Tonietto (PL-RJ) · página oficial - PDL 210/2025
Susta a Resolução CNE/CEB n.º 4, de 12 de maio de 2025, editada pelo Câmara de Educação Básica/Conselho Nacional de Educação/Ministério da Educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 2360/2025
Agrava a pena do crime de falsa comunicação de infração penal, nos termos do art. 340 do Código Penal, quando a imputação caluniosa versar sobre delitos sexuais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Carlos Jordy (PL-RJ) · página oficial - PL 2351/2025
Altera as Leis nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, nº 8.069, de 13 de julho de 1990, nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, a fim de definir o marco legal da obrigatoriedade de vacinação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PDL 208/2025
Susta os efeitos da Orientação Normativa nº 94, de 2025, da Advocacia-Geral da União.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 2329/2025
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para vedar a exigência, como requisito para o acesso ou a permanência de criança ou adolescente na escola, de comprovante ou atestado de vacinação contra a covid-19.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 205/2025
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, o Edital de Chamamento Público nº 2, de 19 de março de 2025, da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PRC 41/2025
Institui o Prêmio “DEFENSORES - Justiça para quem mais precisa” para premiar Defensorias Públicas, Defensores Públicos, instituições parceiras e projetos inovadores, que se destacaram pelas boas práticas em prol do fortalecimento da assistência jurídica gratuita e garantia dos direitos civis e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Antônia Lúcia (MDB-AC) · página oficial - PRC 42/2025
Concede ao Padre Lambert Noben o título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PDL 202/2025
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Instrução Normativa PRES/INSS nº 175, de 28 de novembro de 2024, e a Portaria DIRBEN/INSS nº 1.242, de 6 de dezembro de 2024, que dispõem sobre o programa “Meu INSS Vale+”.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 2252/2025
Inscreve o nome de Candido Portinari no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PLP 113/2025
Altera a Lei Complementar n. 80, de 12 de Janeiro de 1994, que estabelece normas gerais para a organização das Defensorias Públicas, para inserir o inciso XXIII ao Art. 3º-A, que prevê a atuação como custos vulnerabilis nas demandas em que representem os interesses individuais, coletivos e difusos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3717/2020
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para atribuir expressamente à pessoa com transtorno do espectro autista os direitos e as garantias estabelecidos na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2464/2022
Reconhece a Harpa Cristã como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 560/2022
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para prever a designação de autoridade de monitoramento nos órgãos e entidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e estabelecer suas obrigações e competências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4920/2023
Institui o Dia Nacional do Orgulho das Pessoas com Deficiência (Lei Izabel Maior).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2711/2022
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de vedar a contratação de professor substituto temporário para atuar na educação básica sem a realização de processo seletivo público simplificado e de determinar a adoção de providências para a…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2032/2019
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para permitir o aumento do prazo de validade de medicamentos com base em evidências científicas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3710/2019
Dispõe sobre o exercício da profissão de agroecólogo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.