Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.030 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 72 de 102- PL 3364/2019
Dispõe sobre o exercício da profissão de terapeuta ocupacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2198/2025
Altera a Lei 7.565 de 19 de dezembro de 1986 para o bilhete de passagem aérea ser título ao portador.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 2199/2025
Dispõe sobre a definição de sexo biológico para fins legais, considerando as características sexuais primárias e a composição cromossômica presentes no momento do nascimento.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 2202/2025
Dispõe sobre a participação de atletas em competições esportivas oficiais no território nacional, estabelecendo critérios baseados no sexo biológico.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 2461/2022
Dispõe sobre a atenção à gagueira e à pessoa que gagueja (Lei de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5821/2019
Institui o Dia Nacional de Jejum, Oração, Arrependimento e Perdão pelas Crianças e pelo Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4805/2023
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para estabelecer o regime de tributação das organizadoras de eventos de formatura que atuam sob o formato de agenciamento e intermediação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2627/2023
Inscreve o nome de Maria Ortiz no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 344/2024
Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 7.070, de 20 de dezembro de 1982, 7.405, de 12…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRC 40/2025
Institui o Prêmio “Anna Nery”, a ser concedido anualmente pela Câmara dos Deputados a profissionais de enfermagem que tenham se destacado na promoção da saúde pública no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Augusto Puppio (MDB-AP) · página oficial - PL 2151/2025
Altera o art. 283 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para agravar a pena do crime de charlatanismo, especialmente quando cometido com o uso de discurso religioso ou espiritual.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 2767/2021
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para garantir acessibilidade da pessoa com deficiência às centrais de atendimento emergencial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2081/2025
Altera o Código de Processo Penal e a Constituição Federal para excluir da competência do Tribunal do Júri os crimes dolosos contra a vida (consumados ou tentados) praticados por integrantes de organização criminosa
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 1944/2022
Altera a Lei nº 14.327, de 13 de abril de 2022, que “dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento”, para dispor sobre a prevenção ao afogamento infantil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLP 48/2023
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para permitir, na área de educação, a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PEC 20/2025
Altera o art. 6º da Constituição Federal para incluir, entre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDL 171/2025
Susta os efeitos da Resolução nº 3º, de 31 de agosto de 2021, que determina à Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL que implemente patamar específico das Bandeiras Tarifárias, de que trata o Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, para arcar com os custos que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1898/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal –, para tipificar como crime o exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/04/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PDL 169/2025
Susta o § 10, art. 154, do Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999, e o art. 38 da Instrução Normativa do INSS nº 162, de 14 de março de 2024, que afastam a responsabilidade do INSS em caso de débitos indevidos no pagamento aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/04/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 1904/2025
Altera o Decreto-Lei nº 1.402, de 5 de julho de 1939, para instituir regras de transparência, governança e prestação de contas aos sindicatos reconhecidos, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/04/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.