Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.030 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 74 de 102- PRC 33/2025
Altera o art. 202 da Resolução nº 17, de 1989 (Regimento Interno da Câmara dos Deputados), para assegurar a manifestação de entidade de representação de vereadores de âmbito nacional no caso de Proposta de Emenda à Constituição que envolva interesse dos municípios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/04/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 1421/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena para delitos contra a administração pública; a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para aumentar a pena do crime previsto em seu art. 3º, II; o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/04/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 1424/2025
Concede compensação financeira aos dependentes do policial morto ou ao policial incapacitado em virtude do exercício de suas funções.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/04/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 1427/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar o crime de perjúrio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/04/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 1432/2025
Torna imprescritíveis e inafiançáveis os crimes de peculato, concussão, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, bem como as ações civis de reparação de danos ao erário decorrentes dessas condutas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/04/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 1438/2025
Altera a Lei 9.613, de 3 de março de 1998, para aumentar a pena do crime de lavagem de capitais, e altera a Lei 8.072, de 1990, para incluí-lo no rol dos crimes hediondos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/04/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 1357/2025
Revoga o Título XII da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), que dispõe sobre os crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 1386/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever pena para ascendente, descendente, cônjuge ou irmão no crime de favorecimento pessoal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 1387/2025
Dispõe sobre o uso de ativos virtuais no Sistema de Pagamentos Brasileiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Gomes (PL-TO) · página oficial - PRC 31/2025
Institui a "Medalha São Francisco de Assis" e a "Medalha Abril Laranja" para reconhecer, em âmbito nacional, indivíduos e entidades que se destacam na defesa e promoção dos direitos dos animais, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial - PRC 32/2025
Institui o Prêmio Pró-Vida Chiara Corbella Petrillo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Chris Tonietto (PL-RJ) · página oficial - PDL 138/2025
Susta as Resoluções nº 252, de 16 de outubro de 2024, e nº 262, de 20 de março de 2025, do CONANDA que dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia de seus direitos e a criação de Grupo de Trabalho para sua implementação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 1301/2025
Altera o art. 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer limite gestacional e agravamento de pena em hipóteses específicas de aborto, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PRC 30/2025
Institui no âmbito da Câmara dos Deputados a Comenda Wlamir Marques, destinada a pessoas que tenham reconhecido papel na promoção e valorização do basquetebol no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 1253/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para considerar a condenação transitada em julgado por ato infracional na análise dos antecedentes a que se refere o caput do art. 59.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Marcio Bittar (PL-AC) · página oficial - PL 1254/2025
Altera o art. 64 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal –, para aumentar o período de duração da reincidência para 10 anos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Marcio Bittar (PL-AC) · página oficial - PL 1255/2025
Altera o art. 63 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer que se verifica a reincidência pela condenação anterior por crime ou por contravenção.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Marcio Bittar (PL-AC) · página oficial - PL 1256/2025
Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer que, nos crimes dolosos qualificados contra a vida, a pena da tentativa será a mesma prevista para o crime consumado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Marcio Bittar (PL-AC) · página oficial - PL 1264/2025
Revoga o limite de valor do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 1211/2025
Dispõe sobre a proibição da destinação de recursos públicos e patrocínios de estatais, incluindo incentivos à cultura, para escolas de samba e blocos carnavalescos que promovam apologia ao crime, ao tráfico de drogas e à intolerância religiosa, no âmbito da União, Estados e Municípios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.