Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.030 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 76 de 102- PRC 17/2025
Altera o art. 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer precedência para as proposições que tratem do combate à violência contra a mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PRC 18/2025
Acrescenta o §3º ao art. 200 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para incluir a obrigatoriedade de reprodução da numeração nos autógrafos das proposições apensadas que tenham recebido parecer favorável aprovado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Acácio Favacho (MDB-AP) · página oficial - PL 809/2025
Altera a Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, para incluir novas medidas de prevenção, punição e controle na ocorrência de feminicídios, especialmente em casos de violência perpetrada por parceiros ou ex-parceiros
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PRC 15/2025
Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Prêmio Cacá Diegues do Cinema Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PRC 16/2025
Altera o Art. 5º, da Resolução N.º 25, de 26 de maio de 2011 (Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Deputados), para acrescentar conduta que atenta contra o decoro parlamentar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC) · página oficial - PDL 114/2025
Susta os efeitos do Decreto n.º 12.375, de 6 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre as Cartas Patentes dos oficiais das Forças Armadas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PRS 6/2025
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para transformar a Comissão de Defesa da Democracia em Comissão de Proteção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/02/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 690/2025
Altera a lei 9096 de 19 de setembro de 1995 para justa causa de desfiliação partidária em caso de violência política de gênero.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Fernanda Pessoa (PSD-CE) · página oficial - PL 3821/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de conteúdo sexual manipulado por inteligência artificial, e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para tipificar crime referente à manipulação por inteligência artificial de imagens…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/02/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRC 12/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de debates públicos entre candidatos à Presidência da Câmara dos Deputados, regula sua transmissão e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PRC 13/2025
Projeto de resolução para criação do Grupo de amizade Brasil x Singapura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PRC 14/2025
Altera o art. 227-A do Regimento Interno.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Márcio Honaiser (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 640/2025
Inscreve o nome de Rubens Beyrodt Paiva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/02/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 642/2025
Inscreve o nome de Dorothy Mae Stang no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/02/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PDL 96/2025
Susta os efeitos a Portaria MAPA/SDA Nº 1179, de 05 setembro de 2024 e a Portaria SDA/MAPA Nº 1.244, de 18 de fevereiro de 2025.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/02/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Flávio Bolsonaro (PL-RJ) · página oficial - PRC 11/2025
Institui o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Eli Borges (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PRS 5/2025
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer precedência para as proposições que tratam do combate à violência contra a mulher.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/02/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PLP 43/2025
Altera a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, para reduzir o número de Deputados Federais para trezentos e revogar seu art. 3º.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/02/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 495/2025
Altera a Lei nº 11.892, de 18 de setembro de 2008, que cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, para incluir o Instituto Benjamin Constant entre as instituições de ensino com estrutura e organização equivalentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PRC 10/2025
Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Medalha do Mérito Segurança Pública Integrada e Cidadã, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.