Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.030 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 81 de 102- PRC 51/2024
Institui o Prêmio Silvio Santos de Comunicação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial - PRC 49/2024
Institui o Prêmio Silvio Santos de Comunicação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 3191/2024
Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre o crime de obstrução de vias públicas mediante o uso de barricada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PL 1815/2024
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e a Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, para conceder o direito à suspensão, por 180 (cento e oitenta) dias, do pagamento das obrigações de operações de créditos consignados em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas, em…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3103/2024
Institui o Programa Emergencial Recupera Rio Grande do Sul – Instituições de Ensino Superior (Programa Recupera RS-IES), com vistas a garantir a permanência na educação superior dos estudantes de graduação de instituições de ensino superior sem fins lucrativos atingidas pelos desastres naturais…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/08/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PRC 45/2024
Institui o Prêmio Brasil de Transporte
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Zé Trovão (PL-SC) · página oficial - PRC 46/2024
Institui, no âmbito da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, o Prêmio Energia Nuclear Inovadora.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PEC 44/2023
Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRC 42/2024
Institui o Grupo Parlamentar Brasil – Islândia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PRC 41/2024
Institui o Programa Antonieta de Barros e adota outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Carla Ayres (PT-SC) · página oficial - PL 2823/2024
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para obrigar o Sistema Único de Saúde a fornecer os medicamentos de alto custo para a população carente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Lebrão (UNIÃO-RO) · página oficial - PEC 29/2024
Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Allan Garcês (PP-MA) · página oficial - PDL 214/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Rio Verde Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Baependi, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRC 38/2024
Denomina “Policial Jorge Eduardo Granja e Barros” a sala do Departamento de Polícia Legislativa, localizada no Anexo III, subsolo, ala A, sala 23, na Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial - PRC 39/2024
Institui o Grupo Parlamentar Brasil - El Salvador.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Valadares (PL-SE) · página oficial - PRC 40/2024
Institui o Grupo Parlamentar Brasil - Tunísia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Valadares (PL-SE) · página oficial - PDL 495/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Comunicação Esperança e Vida para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/07/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 20/2024
Altera o inciso I do parágrafo único do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal (Resolução nº 93, de 1970), estabelecendo quórum das reuniões conjuntas de comissões.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/07/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 2759/2024
Dispõe sobre a utilização dos recursos das emendas parlamentares individuais do tipo transferências especiais, previstas no art. 166-A da Constituição Federal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Vanderlan Cardoso (PSD-GO) · página oficial - PDL 970/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Alto do Rodrigues e FM Ouro Negro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alto do Rodrigues, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.