Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.030 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 82 de 102- PL 2661/2024
Responsabiliza penalmente o gestor público que deixa de promover as ações necessárias para evitar a ocorrência de inundação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jorge Goetten (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PRC 37/2024
Institui o Prêmio Nacional de Proteção de Defesa Civil, a ser concedido anualmente pela Câmara dos Deputados, para homenagear pessoas que atuaram de forma voluntária em situações de desastres.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Zucco (PL-RS) · página oficial - PL 5523/2023
Altera a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, para permitir que as instituições financeiras utilizem como lastro de Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) de sua emissão título de crédito representativo de repasse interfinanceiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PRC 35/2024
Denomina “Deputada Amália Barros” ao Plenário da Comissão de Defesa dos Direitos das pessoas com Deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PRC 34/2024
Cria a Medalha Nelson Rodrigues, de crônica esportiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Bebeto (PP-RJ) · página oficial - PL 2415/2024
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências, para estender aos planos de saúde coletivos normas…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PDL 501/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Cachoeira Paulista de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2326/2024
Dispõe sobre o pagamento em dobro do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pelo período de dois anos, às famílias residentes nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/06/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PRC 30/2024
Estabelece no âmbito da Câmara dos Deputados, a mudança do nome do Salão Verde da Câmara dos Deputado para Salão Deputada Amália Barros , com o intuito de homenagear e perpetuar o nome da importante Deputada Federal nas dependências da Casa Legislativa
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PRC 29/2024
Institui o Prêmio de Valorização da Socioeducação e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PL 2128/2024
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para vedar o cancelamento unilateral de contrato individual ou coletivo no qual o beneficiário, titular ou dependente, encontre-se internado ou em tratamento continuado ou não continuado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PRC 28/2024
Dispõe sobre a estrutura das assessorias parlamentares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 709/2023
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2038/2024
Institui a Política Nacional para Deslocados Internos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 2024/2024
Dispõe sobre a produção, o uso e a divulgação de conteúdo digital inautêntico; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir o art. 307-A, para criminalizar o desenvolvimento, adulteração ou manipulação de conteúdo digital, para fins de criar representação…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PRC 26/2024
Institui o Prêmio Ziraldo de Educação Política no âmbito do Programa Câmara Mirim, da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 1984/2024
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para permitir que, em períodos de situação de emergência ou calamidade pública, todas as aulas possam ser ministradas por meio de educação a distância.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PRS 15/2024
Institui o Diploma Empresa Ideal e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PL 1962/2024
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para instituir a Força Nacional de Proteção e Defesa Civil – FNPDEC.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PRC 24/2024
Denomina “Deputada Amália Barros” a sala da Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, localizada no Anexo II, Térreo, Ala A, Sala 5, na Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.