Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.030 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 83 de 102- PL 1904/2024
Acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PRC 23/2024
Concede ao Sr. Elon Reeve Musk o título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PRC 20/2024
Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda do Mérito Voluntário, destinada a reconhecer indivíduos que tenham prestado serviços voluntários de grande impacto social, especialmente em resposta a situações de emergência e calamidades em todo o território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Delegado Fabio Costa (PP-AL) · página oficial - PDL 356/2023
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Balsas FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Balsas, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1726/2024
Confere o direito ao recebimento de um abono em parcela única equivalente ao valor de um salário mínimo aos beneficiários aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, domiciliados no Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PRC 16/2024
Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Prêmio Ziraldo Alves Pinto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PRC 15/2024
Altera o Ato da Mesa nº 43, de 21 de maio de 2009,para dispor sobre uso da cota parlamentar para assistência a calamidade publica decorrente das fortes chuvas e enchentes no estado do Rio Grande do Sul
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PDL 208/2024
Susta o Comunicado do Ibama publicado na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de 22/02/2023, sobre os resultados e conclusões da reavaliação ambiental dos agrotóxicos à base do ingrediente ativo tiametoxam, um inseticida neonicotinoides.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Luiz Nishimori (PSD-PR) · página oficial - PEC 14/2024
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 3/2024
Altera as Leis nºs 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e 13.988, de 14 de abril de 2020, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária; e dá outras…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/04/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 11/2024
Altera a Resolução do Senado Federal nº 42, de 12 de agosto de 2010, que cria o Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros no âmbito do Senado Federal, para dispor sobre a inclusão de estudantes com deficiência no programa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/04/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PRC 12/2024
Institui a Medalha Jaime Caetano Braun, a ser concedida a poetas e poetisas regionais do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PRS 10/2024
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para determinar o comparecimento periódico ao Senado Federal do Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/04/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Plínio Valério (PSDB-AM) · página oficial - PL 1071/2024
Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para tipificar como crime de responsabilidade o ato de frustrar ou obstar, por qualquer forma ou meio, o acesso legítimo a informação e altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação – LAI), para derrogar o sigilo de 100…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/04/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 1028/2024
Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para dispor que nos pedidos judiciais sobre execução penal o trabalho doméstico e de cuidado seja considerado para fins de remição de pena.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/03/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Erika Hilton (PSOL-SP) · página oficial - PRC 11/2024
Cria o Selo Escola sem Bullying.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PRS 7/2024
Altera a Resolução do Senado nº 13, de 2018 (Regulamento Administrativo do Senado Federal), para permitir que o Arquiteto com curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho e o Engenheiro graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho possam ocupar o cargo de Engenheiro de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Chico Rodrigues (PSB-RR) · página oficial - PRS 6/2024
Altera a Resolução do Senado Federal nº 42, de 2010, para ampliar o número de participantes no Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros, e instituir reserva de vaga por recorte de gênero, declaração étnico-racial e para estudante com deficiência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PRC 2/2024
Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda Mário Jorge Lobo Zagallo, destinada a homenagear treinadores e treinadoras que tenham se destacado em competições esportivas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/03/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PRS 4/2024
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para disciplinar a preferência nos projetos que tramitam em conjunto.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/02/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.