Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.030 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 85 de 102- PL 5499/2023
Institui a Política Nacional de Proteção às Pessoas Neurodivergentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/11/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PDL 321/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Pedreira para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedreira, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 973/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Artística e Ecológica de Planalto para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Planalto, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRC 117/2023
Denomina “Ala Félix Mendonça” o corredor superior do anexo II, ala ‘B’, em frente às salas 116 a 184.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 5128/2023
Altera a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, para revogar a obrigatoriedade da assinatura digital com o emprego da certificação emitida pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil aos atos processuais relativos às investigações de defesa comercial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/10/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PRS 99/2023
Acrescenta § 3º e 4º ao art. 150 do Regimento Interno do Senado Federal, para garantir, em comissão parlamentar de inquérito, o mesmo tempo de leitura do relatório do relator para a leitura de cada um dos relatórios de eventuais votos em separado e para estipular prazo mínimo entre a apresentação…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PRC 115/2023
Revoga apenas o inciso XI do caput do Art. 6º do Ato da Mesa n° 270, de 19 de janeiro de 2023.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PDL 282/2022
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Nova Trento para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Trento, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4639/2023
Institui o Dia Nacional do Orgulho Bissexual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/09/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Daiana Santos (PCdoB-RS) · página oficial - PDL 387/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Itapetinguense João Félix Neto para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapetinga, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/09/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 318/2023
Susta o Decreto nº 11.684, de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/09/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PDL 319/2023
Susta o Decreto nº 11.683, de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/09/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PDL 640/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Clube de Mães e Idosos Lindalva Gomes para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Jesus, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 799/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Dona Maria Vergentina para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaíra, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 192/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Oliveirense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Oliveira, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 193/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Buíque FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buíque, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 419/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Rural da Imagem e do Som de Lagamar para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagamar, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 898/2021
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária Santana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santana, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/09/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 90/2023
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para disciplinar a concessão de urgência às proposições reservadas à competência terminativa das comissões.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 4258/2023
Dispõe sobre a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.