Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.030 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 88 de 102- PRS 52/2023
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para instituir, entre as comissões permanentes, a Comissão de Defesa dos Biomas Brasileiros.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/03/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Nelsinho Trad (PSD-MS) · página oficial - PRS 16/2023
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para prever a apreciação pelo Plenário de requerimentos apresentados por Senadores.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/02/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PRS 17/2023
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para fixar prazo para a distribuição das matérias às comissões.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/02/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PRS 13/2023
Altera a Resolução nº 48, de 2007, para estabelecer ao Senado Federal a competência de autorizar previamente as operações de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais que envolvam Estado estrangeiro, concedida pelo Banco de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/02/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 447/2023
Altera Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/02/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Coronel Fernanda (PL-MT) · página oficial - PRS 8/2023
Acrescenta dispositivo à Resolução nº 48, de 21 de dezembro de 2007, do Senado Federal, para prever a necessidade de autorização para concessão de garantia da União, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo poder público federal, em operações de crédito à exportação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/02/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PDL 28/2023
Susta os efeitos dos dispositivos do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, que instituem a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, na estrutura organizacional da Advocacia-Geral da União.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/02/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Sergio Moro (PL-PR) · página oficial - PDL 191/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Renascer Aquidauanense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2991/2022
Dispõe sobre os crimes de responsabilidade e as respectivas normas de processo e julgamento.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/12/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PRS 64/2022
Altera o Regimento Interno para estabelecer o voto aberto nas eleições.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/12/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PRS 54/2022
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre o prazo de deliberação sobre denúncia por crime de responsabilidade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Marcos Rogério (PL-RO) · página oficial - PRS 55/2022
Altera o inciso II do art. 102 e o caput e § 3º do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre a realização de sessões especiais de comemoração de homenagens.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PLP 17/2022
Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 9.703, de 17 de novembro de 1998, 9.868, de 10 de novembro de 1999, 10.833, de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/11/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 52/2022
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para criar, no âmbito das comissões permanentes, sistema de monitoramento de indicadores nacionais voltados para promover o desenvolvimento econômico e social do país.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/11/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PRS 51/2022
Altera a Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970, do Senado Federal (Regimento Interno do Senado Federal), para incluir o procedimento de análise da compatibilidade e adequação orçamentária e financeira das proposições que importem em criação ou aumento de despesa obrigatória ou em renúncia de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/11/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Tasso Jereissati (PSDB-CE) · página oficial - PRS 49/2022
Altera o Anexo VI da Resolução nº 13, de 25 de junho de 2018, (Regulamento do Sistema Integrado de Saúde - SIS), para facultar que servidores comissionados exonerados permaneçam inscritos, conforme condições que estabelece.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Guaracy Silveira (PP-TO) · página oficial - PL 2651/2022
Denomina Dr. Silas Faleiro o trevo do Município de Carmópolis de Minas na BR-381, Estado de Minas Gerais, incluído o viaduto situado no km 585 da rodovia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/10/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 45/2022
Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Saúde (SIS), para facultar a permanência da inscrição dos servidores comissionados exonerados, nas condições que estabelece.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/09/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PRS 44/2022
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para instituir Parâmetros da gestão de qualidade do processo legislativo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/09/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Julio Ventura (PSB-CE) · página oficial - PL 2426/2022
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/09/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Leite (UNIÃO-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.