Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.030 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 9 de 102- PL 5269/2026
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal, a revisão dos atos normativos infralegais que disciplinam a renovação do credenciamento de Instrutores de Armamento e Tiro (IAT), para instituir procedimento simplificado com dispensa de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Dr. Fernando Máximo (PL-RO) · página oficial - PL 5241/2026
Tipifica os crimes de desvio de recursos da saúde pública, fraude em registros e inobservância da ordem de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS); altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 5249/2026
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para elevar o percentual mínimo de cumprimento da pena exigido para a progressão de regime do condenado pela prática do crime de feminicídio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Carlos Fávaro (PSD-MT) · página oficial - PL 5253/2026
Dispõe sobre as relações de trabalho aplicáveis aos trabalhadores que prestam serviços de transporte remunerado privado de passageiros ou de coleta e entrega de bens e mercadorias por meio de plataformas digitais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Sérgio Petecão (PSD-AC) · página oficial - PL 5254/2026
Declara o conjunto de saberes, costumes, práticas comerciais e manifestações culturais do Complexo do Ver-o-Peso, localizado em Belém, Estado do Pará, como Manifestação da Cultura Nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 5255/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de sistema de identificação remota em tempo real em aeronaves remotamente pilotadas comercializadas no Brasil e estabelece medidas para dificultar o uso de tais equipamentos por organizações criminosas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Sérgio Petecão (PSD-AC) · página oficial - PL 5256/2026
Institui a Política Nacional de Recomeço Protegido; altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para assegurar o direito ao recomeço protegido.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Roberta Acioly (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 5270/2026
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a organização da atuação integrada de apoio às famílias pelos Agentes Comunitários de Saúde e pelos Agentes de Combate às Endemias, sobre o conteúdo dos cursos de aperfeiçoamento e sobre a utilização de sistemas digitais…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 3481/2026
Altera o art. 67 da Lei nº 15.421, de 1º de junho de 2026, para dispor sobre o ajuste dos calendários escolares em razão da realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, observadas as normas gerais de organização da educação básica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5222/2026
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para tratar da validade da Carteira da Pessoa Idosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Cezinha de Madureira (PL-SP) · página oficial - PL 5223/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal); a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); e Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Cezinha de Madureira (PL-SP) · página oficial - PL 5225/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o furto, o roubo e a receptação de medicamentos, insumos farmacêuticos, dispositivos médicos e insumos hospitalares e sobre a oferta ilícita desses produtos em plataformas digitais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 5226/2026
Altera a Lei nº 15.476, de 23 de julho de 2026, para explicitar ações de atenção à saúde da pessoa idosa entre as iniciativas consideradas para a concessão do título Cidade Amiga do Idoso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 5231/2026
Altera a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, para estabelecer prazo máximo e rito diferenciado de análise de pedidos de uso compassivo e de acesso expandido a tratamentos experimentais destinados a pacientes com lesão medular aguda ou traumática, assegurar acesso a tratamento experimental a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Luiz Gastão (PSD-CE) · página oficial - PL 5234/2026
Reconhece o Município de Campo Novo do Parecis, no Estado de Mato Grosso, como Capital Brasileira do Etnoturismo e estabelece diretrizes para a promoção, valorização e desenvolvimento sustentável do Etnoturismo no Município e na Região Turística das Nascentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 5236/2026
Institui a Política Nacional Natália Fagundes Morari de Proteção e Cuidado Integral à Saúde Mental das Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social durante a gestação e o período pós-parto e institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Saúde Mental Materna das Profissionais de Segurança…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Sargento Fahur (PL-PR) · página oficial - PL 5235/2026
Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para dispor sobre o acesso de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas aos serviços de acolhimento do Sistema Único de Assistência Social e para incluir…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 5246/2026
Altera as Leis nºs 8.245, de 18 de outubro de 1991, 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e 15.179, de 24 de julho de 2025, para dispor sobre a consignação em folha de pagamento de aluguéis e encargos locatícios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1842/2025
Reconhece o futebol praticado no Brasil como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3083/2026
Disciplina os programas instituídos ou administrados por fornecedores de bens e serviços, denominados programas de fidelidade, e estabelece regras sobre sua estrutura, funcionamento, liquidez, circulação econômica e direitos dos clientes participantes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.