Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.030 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 91 de 102- PDL 59/2022
Susta os efeitos da Portaria MJSP nº 47, de 15 de março de 2022, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que concede a Medalha do Mérito Indigenista, como reconhecimento pelos serviços relevantes em caráter altruísticos, relacionados com o bem-estar, a proteção e a defesa das comunidades…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PDL 564/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Serrana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão Pires, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/03/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 5/2022
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para prever a possibilidade da apresentação, nas comissões de requerimento de adiamento de votação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/03/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PRS 6/2022
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para determinar que conste da pauta das reuniões das comissões o relatório das matérias a serem apreciadas e que a votação de matéria extra pauta somente pode ser autorizada mediante votação nominal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/03/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 1472/2021
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para dispor sobre diretrizes dos preços dos combustíveis derivados de petróleo e GLP, inclusive o derivado de gás natural, e criar a Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis), e a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3717/2021
Institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDL 543/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Claraval para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Claraval, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/02/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 3/2022
Modifica o art. 77 do Regimento Interno do Senado Federal, para reduzir o número de membros da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/02/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Castro (MDB-PI) · página oficial - PDL 433/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária 29 de Dezembro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/02/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 34/2022
Susta os efeitos do Decreto nº 10.966 e do Decreto nº 10.965, de 11 de fevereiro de 2022.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/02/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Joenia Wapichana (REDE-RR) · página oficial - PDL 373/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educacional e Cultural de Abreu e Lima - ACECAL para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abreu e Lima, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/02/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 186/2022
Proíbe a criação de partidos políticos de cunho ideológico e organizacional comunista marxista totalitário. Vedando o uso de termos Comunista ou Nazista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PRS 1/2022
Modifica o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre a designação dos membros de Comissão Parlamentar de Inquérito.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/01/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PDL 1134/2021
Susta a aplicação da Consulta Pública N° 107, de 6 de dezembro de 2021, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, que abre processo de consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Felipe Rigoni (UNIÃO-ES) · página oficial - PDL 1132/2021
Susta a Resolução RE Nº 4.678, de 16 de dezembro de 2021, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que aprova a aplicação da Vacina Comirnaty (Pfizer/Wyeth) em crianças entre 5 e 11 anos contra a COVID-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PDL 1133/2021
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, a Instrução Normativa nº 4 – Gabin / ICMBIO, de 10 de junho de 2021.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Felício Laterça (PP-RJ) · página oficial - PDL 1126/2021
Susta, com fulcro no art. 49, XI, da Constituição, a decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 913.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PDL 1124/2021
Susta os efeitos da aplicação do Decreto 10.887, de 7 de dezembro 2021, que “Altera o Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Danilo Cabral (PSB-PE) · página oficial - PDL 1125/2021
Susta a aplicação da Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 913 do Distrito Federal, proferida pelo Ministro Roberto Barroso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Filipe Barros (PL-PR) · página oficial - PRS 70/2021
Dispõe sobre a instituição de regras para a indicação de candidato a Ministro do Tribunal de Contas da União.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/12/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.