Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.030 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 95 de 102- PDL 139/2021
Susta os efeitos do Decreto nº 10.657, de 24 de março de 2021, que institui a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos – Pró-Minerais Estratégicos, dispõe sobre sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/03/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PDL 141/2021
Susta os efeitos do Art. 5° §1°, do Art. 21 inciso II e do Art. 22 inciso V, da Resolução Normativa Nº 428, de 07 de Novembro de 2017 da Agência Nacional de Saúde, que “Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/03/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PDL 137/2021
Susta os efeitos do Decreto nº 10.657, de 24 de março de 2021, que “Institui a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos - Pró-Minerais Estratégicos, dispõe sobre sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PDL 135/2021
Susta os efeitos do Decreto Nº 10.657, de 24 de março de 2021, que “Institui a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos - Pró-Minerais Estratégicos, dispõe sobre sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial - PRS 22/2021
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para disciplinar a admissão de denúncias por crime de responsabilidade, em desfavor dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, do Procurador-Geral da República e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Outro autor · página oficial - PDL 122/2021
Susta a aplicação do Decreto nº 10.623, de 9 de fevereiro de 2021, que “institui o Programa Adote um Parque, com a finalidade de promover a conservação, a recuperação e a melhoria das unidades de conservação federais por pessoas físicas e jurídicas privadas, nacionais e estrangeiras”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Bohn Gass (PT-RS) · página oficial - PL 981/2021
Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para tipificar crime de responsabilidade contra o direito à saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PRS 19/2021
Inclui o § 2° no art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal para aperfeiçoar o procedimento de apresentação de destaques.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/03/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PDL 117/2021
Susta os efeitos do Decreto 10.177, de 16 de dezembro de 2019, que "Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 875/2021
Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que “define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento”, para permitir a responsabilização do Presidente da República após o término do mandato.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/03/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 858/2021
Autoriza o Poder Público Federal a criar, a desenvolver e a viabilizar um Serviço Social e Psicológico nas Escolas, a partir da implantação de assistência social e de profissionais de psicologia na rede pública de educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PDL 98/2021
“Susta a aplicação da Instrução Normativa conjunta nº 1, de 22 de fevereiro de 2021 que “Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas cujo empreendedor seja…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PDL 97/2021
Susta a Instrução Normativa Conjunta nº 1/2021, de 22 de fevereiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio – FUNAI e do Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA que dispõe sobre os procedimentos no licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Professor Israel Batista (PSB-DF) · página oficial - PDL 91/2021
Susta os efeitos da Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 22 de fevereiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio/Funai e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PDL 92/2021
Susta os efeitos da Instrução Normativa Conjunta no.1, de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas cujo empreendedor seja…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Joenia Wapichana (REDE-RR) · página oficial - PDL 93/2021
Susta os efeitos da Resolução no 04/2021, que estabelece critérios conceituais e mudanças em relação à identidade das populações indígenas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Joenia Wapichana (REDE-RR) · página oficial - PRS 14/2021
Institui a Medalha Senador José Maranhão, destinada a agraciar pessoas físicas ou jurídicas que se destacaram no combate à pandemia da covid-19.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/02/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Daniella Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PDL 90/2021
Susta os efeitos da Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 22 de fevereiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PL 481/2021
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para proibir uso de arma de fogo pelos colecionadores, atiradores e caçadores – CACs – e promover o fechamento de Clubes de Tiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PDL 19/2021
Susta a Resolução nº 4/2021, de 22 de Janeiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, que disciplina os critérios específicos de heteroidentificação que serão observados pela FUNAI na execução de políticas públicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.