Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.030 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 98 de 102- PDL 272/2020
Susta os efeitos da PORTARIA Nº 136 - COLOG, DE 08 NOVEMBRO DE 2019, que dispõe sobre o registro, o cadastro e a transferência de armas de fogo do SIGMA e sobre aquisição de armas de fogo, munições e demais Produtos Controlados de competência do Comando do Exército.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Freixo (PSB-RJ) · página oficial - PRS 20/2020
Altera a Resolução nº 43, de 2001 do Senado Federal, que “dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências”, para permitir, excepcionalmente…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PRS 18/2020
Altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 27 de novembro de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a votação remota no processo nominal durante as sessões deliberativas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/05/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PDL 207/2020
Susta, nos termos do Artigo 49, V, da Constituição Federal, a Portaria Nº 340, de 30 de março de 2020, que “Estabelece medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito das Comunidades…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 2553/2020
Acrescenta o art. 24-K ao Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para dispor sobre a transferência entre instituições de ensino superior de militares estaduais ou distritais, quando ocorrer mudança de domicílio por determinação da Administração.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Gurgel (PL-RJ) · página oficial - PRS 17/2020
Dispõe sobre medidas de economia administrativa e financeira no Senado Federal, altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal e o Regimento Interno do Senado Federal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/05/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PDL 181/2020
Susta os efeitos da PORTARIA CONJUNTA CNJ/MS Nº 1, DE 30 DE MARÇO DE 2020, que estabelece procedimentos excepcionais para sepultamento e cremação de corpos durante a situação de pandemia do Coronavírus, com a utilização da Declaração de Óbito emitida pelas unidades de saúde, apenas nas hipóteses de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 2259/2020
Dispõe sobre a redução do valor das mensalidades das instituições privadas de ensino médio, fundamental e infantil, enquanto perdurar a Pandemia do Covid-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: José Ricardo (PT-AM) · página oficial - PDL 172/2020
Susta os efeitos da PORTARIA CONJUNTA CNJ/MS Nº 1, DE 30 DE MARÇO DE 2020, que estabelece procedimentos excepcionais para sepultamento e cremação de corpos durante a situação de pandemia do Coronavírus, com a utilização da Declaração de Óbito emitida pelas unidades de saúde, apenas nas hipóteses de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 2163/2020
Modifica a Lei Nº 13.979, de 6 de Fevereiro de 2020, para determinar aos meios de comunicação a divulgação do serviço "ligue 188", destinado ao atendimento gratuito e sigiloso de pessoas em sofrimento psíquico, enquanto durar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: David Miranda (PDT-RJ) · página oficial - PL 2141/2020
Altera a Lei dos Crimes de Responsabilidade para criminalizar a apologia à tortura e à instauração de regime ditatorial no país.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/04/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PDL 145/2020
Susta os efeitos dos artigos 2º, 3º, 4º, 5º e 6º da Recomendação nº 62, de 17 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus - COVID-19 no âmbito dos sistemas de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Chris Tonietto (PL-RJ) · página oficial - PRS 14/2020
Altera o Regimento Interno do Senado Federal e a Resolução do Senado Federal nº 19, de 2015, que regulamenta o Programa e-Cidadania, para estabelecer regras de veiculação online do conteúdo de audiências públicas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/04/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Prisco Bezerra (PDT-CE) · página oficial - PL 1496/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de redução das mensalidades das instituições privadas de ensino fundamental, ensino médio e ensino superior durante durante o estado de calamidade pública relacionado ao Covid-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/04/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 791/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para instituir o Comitê Nacional de Órgãos de Justiça e Controle para prevenir ou terminar litígios, inclusive os judiciais, relacionados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da covid19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PRS 9/2020
Dispõe sobre a análise da capacidade de pagamento e das contragarantias para a concessão de aval ou garantia da União nas operações de crédito externo e interno, em casos de calamidade pública
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PRS 7/2020
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer hipóteses em que a Proposta de Emenda à Constituição deva ser acompanhada de avaliação de impacto legislativo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/03/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PL 1043/2020
Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para incluir no rol dos crimes de responsabilidade a não implementação das políticas públicas voltadas para a prevenção ou para a resposta a situações de calamidade pública ou de desastre natural.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/03/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 421/2020
Altera o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, o Código de Processo Penal Brasileiro, para revogar as regras que determinam a obrigatoriedade da realização de audiência de custódia e para alterar as atribuições judiciais após o recebimento do auto de prisão em flagrante delito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/02/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial - PL 360/2020
Altera o § 1º do art. 306 e acrescenta inciso V ao art. 313, ambos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), regulando a apresentação de preso à autoridade judicial, após efetivada sua prisão em flagrante, dentro do prazo de vinte e quatro horas e dá outras…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Policial Katia Sastre (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.