Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.030 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 99 de 102- PL 6446/2019
Dispõe sobre a oferta, por fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) e outros sistemas similares de navegação global por satélite, de recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de ocorrência de crimes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PDL 719/2019
Susta a aplicação do Decreto n° 10.140, de 28 de novembro de 2019, que "Altera o Decreto nº 8.505, de 20 de agosto de 2015, que dispõe sobre o Programa Áreas Protegidas da Amazônia - ARPA".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Airton Faleiro (PT-PA) · página oficial - PDL 702/2019
Susta os efeitos do Decreto nº 10.107, de 06 de novembro de 2019, que transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania ao Ministério do Turismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Áurea Carolina (PSOL-MG) · página oficial - PDL 692/2019
Altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto Legislativo nº. 197, de 1991, que aprova o texto do tratado para a constituição de um Mercado Comum entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, firmado em Assunção, em 26 de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/11/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 5877/2019
Dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 4866/2019
Dispõe sobre a proteção e apoio psicológico à mulher atleta vítima de violência física ou sexual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Bosco Costa (PL-SE) · página oficial - PDL 582/2019
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Alvinopolense para o Desenvolvimento Artístico e Cultural - ASCA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alvinópolis, Estado de Minas Gerais, com as retificações que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/08/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4570/2019
Altera o art. 126 da Lei nº 7.210/1984 para possibilitar a remição de pena pela leitura de livros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PRS 69/2019
Institui o Programa Senado Baixo Carbono, com atividades e estratégias para o Senado Federal reduzir e compensar emissões de Gases de Efeito Estufa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/08/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 1279/2019
Denomina "Ponte Paixão Côrtes" a ponte sobre o Guaíba que liga a BR-116 à BR-290, em Porto Alegre (RS).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/07/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3278/2019
Estimula a criação de bancos de sangue veterinários para animais domésticos
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PRS 54/2019
Institui o Programa Escola no Senado que tem por objetivo promover e divulgar as funções do Legislativo e a Democracia nas Escolas do Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/06/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 3232/2019
Dispõe sobre Cães Comunitários, estabelece normas para seu abrigamento e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Reinhold Stephanes (PL-PR) · página oficial - PL 3153/2019
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para exigir a elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para eventos de grande porte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Vavá Martins (REPUBLICANOS-PA) · página oficial - PL 3081/2019
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, instituindo a Publicidade de Utilidade Pública e Interesse Social, obrigando as emissoras de rádio, televisão, facebook, instagram e whatsapp, dentre outros a divulgarem gratuitamente informações sobre pessoas desaparecidas, prioritariamente crianças.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Liziane Bayer (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 2777/2019
Estabelece a necessidade de coleta, processamento de dados e formação de estatísticas sobre a população LGBT nos serviços de saúde, assistência social e segurança pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 2653/2019
Dispõe sobre a proteção de pessoas em situação de violência baseada na orientação sexual, identidade de gênero, expressão de gênero ou características biológicas ou sexuais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: David Miranda (PDT-RJ) · página oficial - PDL 208/2019
Susta a Portaria do Ministério da Saúde nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017, que altera as Portarias de Consolidação nº 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede de Atenção Psicossocial, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PRS 36/2019
Estabelece regras gerais sobre a participação do cidadão nas proposições legislativas em trâmite no Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/04/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PDL 72/2019
Susta os efeitos da Portaria nº 244, de 19 de março de 2019, do Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, que constitui comissão com a finalidade de realizar leitura transversal dos itens disponíveis no Banco Nacional de Itens (BNI) para a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.