Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.881 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 14 de 95- PDL 709/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Astral Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Portelândia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 711/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Tropical/FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vera, Estado do Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 712/2025
Aprova o ato que autoriza à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Lajes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 713/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Presidente Bernardes de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Bernardes, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 715/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Centro Beneficente de Combate a Tuberculose e Malária e de Comunicação Comunitária de Esperantina para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Esperantina, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 716/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Agrícolas do Médio Nordeste Goiano para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alvorada do Norte, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 717/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Educativa e Cultural José Onilson Lima para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada com fins exclusivamente educativos no Município de Parambu, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 719/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação de Apoio a Comunicação Cristã - FACC para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Picos, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 720/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Antônio Barbara para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com o uso do canal 14, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cianorte, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 726/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cristã Educativa Ltda., posteriormente transferida à Fundação Cristã Educativa para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 727/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Rainha de Senhor do Bonfim Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 730/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Portugal Telecomunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina..
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 731/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Xavantes de Jaciara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jaciara, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 732/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Santa Cruz FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Brodowski, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 734/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Barretos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barretos, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 735/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à San Marino Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 736/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Floresta Negra Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 739/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Valle & Silva Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Itapoá, estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 740/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Pirajuí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pirajuí, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 742/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Emissoras Reunidas Rádio Cultura Ltda., posteriormente transferida à Sociedade Rádio Sinuelo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.