Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.137 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 107- PLP 41/2026
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 03/03/2026 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Jack Rocha (PT-ES) · página oficial - PL 793/2026
Estabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública reconhecido na Zona da Mata do Estado de Minas Gerais em decorrência dos graves eventos climáticos que atingiram a região.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/02/2026 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PL 750/2026
Institui o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA), com a finalidade de prevenir a violência doméstica; assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência; ampliar a proteção das vítimas por meio do uso de tecnologias…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 25/02/2026 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PLP 21/2026
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2026 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PLP 11/2026
Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/02/2026 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 2234/2024
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para adequar a obrigatoriedade à educação básica à forma disposta na Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/02/2026 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5102/2023
Dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, no Rio de Janeiro, em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) e em Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/12/2025 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6601/2025
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Trabalhador em Refeições Coletivas e dá outras providências
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/12/2025 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 6531/2025
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para dispor sobre a regularização ambiental de áreas embargadas em razão de infração administrativa relacionada ao descumprimento dos regimes de proteção da vegetação previstos na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2025 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Sérgio Petecão (PSD-AC) · página oficial - PL 3102/2022
Altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o plano de carreiras para a área de ciência e tecnologia da administração federal direta, das autarquias e das fundações federais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2025 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6412/2025
Institui o Dia do Mecânico de Manutenção Aeronáutica - MMA, em reconhecimento aos profissionais de manutenção aeronáutica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/12/2025 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 6044/2025
Inscreve o nome de Nilo Procópio Peçanha no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/12/2025 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 5900/2025
Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 18/11/2025 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Pedro Lupion (REPUBLICANOS-PR) · página oficial - PL 5872/2025
Denomina "Rodovia Engenheiro Rui Ramos Soares" trecho da rodovia BR-282 situado entre os municípios de Florianópolis e São José, no estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/11/2025 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 5815/2025
Institui e cria o Programa Nacional de Acompanhamento Anual Pediátrico/Médico e Emocional/Psicossocial da Infância e Adolescência - PNAPE, com o objetivo de colocar crianças e adolescentes, os filhos da sociedade brasileira, a salvo das mais diversas forma de transtorno mental, negligência…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 12/11/2025 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Rosângela Reis (PL-MG) · página oficial - PDL 3/2025
Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/11/2025 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5755/2025
Confere ao Município de Quixadá, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional dos Monólitos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/11/2025 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 5761/2025
Denomina o Instituto Federal de Educação do Amazonas - Campus Tefé - como "Instituto Federal de Educação do Amazonas Professora Virgilina Façanha Mendes".
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/11/2025 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Dr. Hiran (PP-RR) · página oficial - PLP 230/2025
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 03/11/2025 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Juscelino Filho (PSDB-MA) · página oficial - PL 5519/2025
Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para estabelecer que o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários deverá apresentar semestralmente no Senado Federal, em arguição pública, relatório indicando os pontos fundamentais da evolução do mercado de valores mobiliários e os fatos mais…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 29/10/2025 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jussara Lima (PSD-PI) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.