Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.881 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 23 de 95- PDL 420/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Kiss Telecomunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arujá, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 422/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Nossa Senhora Aparecida para executar, pelo prazo de dez anos, sem exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Aparecida, estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 424/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Trampolim da Vitória Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 426/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema Lageado de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 427/2025
Aprova o ato que outorga permissão ao Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suskow da Fonseca para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 428/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Nagib Haickel para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 429/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Vale do Jaguaribe para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Aracati, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 430/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Atividade FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sacramento, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 432/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora Trabalhista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ubá, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 434/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Frequência Divinense Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Divino, estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 436/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Libertas Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Fama, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 439/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pau Branco - ACPB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Acarape, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 440/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educacional e Cultural de Radiodifusão de São José do Rio Preto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José do Rio Preto, estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3158/2025
Torna insuscetíveis de fiança os crimes relacionados à pedofilia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 3220/2025
Institui o Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 3073/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre as modalidades qualificadas dos crimes de furto e receptação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PDL 331/2025
Aprova o texto do Acordo sobre Medidas do Estado de Porto Destinadas a Prevenir, Impedir e Eliminar a Pesca Ilegal Não Declarada e Não Regulamentada, celebrado na 36ª Sessão da Conferência da FAO, em Roma, Itália, em 22 de novembro de 2009.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2805/2025
Institui o Dia Nacional da Mulher Rural.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Coronel Fernanda (PL-MT) · página oficial - PDL 298/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Paiquerê Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Londrina, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 300/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Canoinhas Ltda., posteriormente transferida à JK Santa Catarina Empresa de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.