Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.137 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 24 de 107- PL 1454/2023
Institui o "Selo-Arte Café", a ser conferido ao produto obtido mediante o emprego de modo artesanal de produção e de processamento.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/03/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 1456/2023
Equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, em todos os seus efeitos jurídicos.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/03/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Saullo Vianna (MDB-AM) · página oficial - PL 1476/2023
Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de salva-vidas ou guarda-vidas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/03/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1482/2023
Estabelece diretrizes para criação do Programa Nacional de Promoção da Cultura da Paz nas Escolas, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/03/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Professora Goreth (PDT-AP) · página oficial - PL 1434/2023
Altera a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) no art. 105, determinando a instalação em todos os veículos nacionais e importados de um dispositivo que permita a abertura do porta-malas pelo lado interno do mesmo em caso de emergência (sequestro, crianças presas acidentalmente etc) e dá…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/03/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 1435/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos sobre o método pré-hospitalar denominado Manobra de Heimlich nas instituições de ensino e para outros nos estabelecimentos. NOVA EMENTA: Institui a campanha nacional permanente Recrutando Anjos; obriga os estabelecimentos a afixar…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/03/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 1451/2023
Inclui o artigo 24-K na Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 – Lei que reestrutura a carreira militar e dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares, para estabelecer proibição aos entes federativos de aplicar a alíquota previdenciária aos militares inativos, sem que esteja cumprindo…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 1393/2023
Inscreve o nome das heroínas de Tejucupapo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, localizado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/03/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Teresa Leitão (PT-PE) · página oficial - PL 636/2023
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dar mais efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/03/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1354/2023
Institui o Dia Nacional dos Bombeiros Voluntários.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/03/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ivete da Silveira (MDB-SC) · página oficial - PL 1252/2023
Altera as Leis nos 14.133, de 1º de abril de 2021, e nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para prever a possibilidade de concessão de créditos tributários e quitação de multas administrativas como contrapartida para execução de obras ou serviços de engenharia de interesse público.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 21/03/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 1245/2023
Obriga os restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos congêneres a disponibilizar para os consumidores, nos atendimentos presenciais, cardápios impressos em formato físico e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/03/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1225/2023
Excepciona situações em que a exposição de imagens e a divulgação de nomes de investigados, acusados ou réus não configura ato ilícito
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Delegado Fabio Costa (PP-AL) · página oficial - PL 1212/2023
Institui o selo “Quebra-Cabeça”, com a finalidade de identificar sociedades empresárias que adotem práticas voltadas à inclusão profissional de pessoa com Transtorno do Espectro Autista ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal, conforme o caso, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/03/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 1194/2023
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre a amortização e o direito de acesso, pelos respectivos fiadores, do saldo devedor dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/03/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PEC 5/2023
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 1112/2023
Acrescenta inciso ao art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja condenado por homicídio na forma do art. 121, § 2º, inciso VII do Código Penal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Alfredo Gaspar (PL-AL) · página oficial - PL 1104/2023
Regulamenta o contrato de pesquisador pós-graduando.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/03/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 1107/2023
Dispõe sobre a indenização pecuniária por tempo de serviço aos servidores comissionados do Poder Legislativo Federal e órgão auxiliar.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 14/03/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 1069/2023
Institui diretrizes básicas para melhoria da saúde das mulheres com endometriose, inclui a Endometriose com manifestação incapacitante no rol de doenças que independe de carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/03/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.