Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.137 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 25 de 107- PL 1072/2023
Acrescenta parágrafo único ao art. 59 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, para dispor sobre o não cabimento de distribuição por dependência das ações de exoneração ou revisão de alimentos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/03/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 1083/2023
Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências, para tornar obrigatória a notificação às autoridades sanitárias, pelos serviços de saúde que realizam exames complementares de auxílio ao diagnóstico clínico, dos laudos de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 13/03/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PLP 48/2023
Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para permitir, na área de educação, a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 1053/2023
Inscreve o nome de Nelson José da Silva, Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Lage e Ailton Pereira de Oliveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/03/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 1045/2023
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para que sejam observados valores praticados em mercado ao se destinarem recursos para o pagamento de cachês a profissionais essenciais à execução de projetos culturais do segmento da dança clássica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/03/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ivete da Silveira (MDB-SC) · página oficial - PL 997/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de mensagem de advertência em peças publicitárias destinadas à comercialização de produtos ou serviços que contenham imagem digitalmente modificada para alterar as características físicas de pessoa retratada.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/03/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Teresa Leitão (PT-PE) · página oficial - PL 1011/2023
Institui a Política Nacional de Prevenção da Exposição ao Mercúrio no país e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/03/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 896/2023
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/03/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ana Paula Lobato (PSB-MA) · página oficial - PL 786/2023
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 02/03/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 709/2023
Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/02/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 715/2023
Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/02/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PL 727/2023
Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), a fim de regulamentar a vistoria em imóvel alugado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/02/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Paulo Litro (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 713/2023
Concede ao Município de Ouro Fino, em Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Política do Café com Leite.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/02/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 670/2023
Institui o Programa Mulher Alerta, que disponibiliza a todas as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, o porte de um aparelho sinalizador de emergência conectado às autoridades de segurança pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/02/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Zenaide Maia (PSD-RN) · página oficial - PL 624/2023
Dispõe sobre o financiamento e a instalação de sistema de energia fotovoltaica para consumidores de baixa renda beneficiários da tarifa social. NOVA EMENTA: Institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe); e altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, 14.182, de 12 de julho de 2021, e…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/02/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Domingos Neto (PSD-CE) · página oficial - PL 580/2023
Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/02/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Gilson Marques (NOVO-SC) · página oficial - PL 477/2023
Inscreve o nome de Oscar Ribeiro de Almeida Niemeyer Soares Filho no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/02/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 445/2023
Proíbe a realização de atividades de recepção de novos estudantes em instituições de educação superior nas condições que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/02/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 397/2023
Institui o Programa "Voo para a Liberdade", com o objetivo de que sejam adotadas ações para coibir o tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/02/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 435/2023
Altera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015, para conceder tramitação prioritária automática aos processos protocolados em qualquer juízo ou tribunal, cuja parte seja mulher vítima de violência física.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/02/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.