Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.881 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 36 de 95- PDL 449/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Município de Botuporã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Botuporã, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 452/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Caracol para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caracol, Estado do Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 455/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Universidade Regional de Blumenau para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 461/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Grupo Monte Alegre de Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Várzea da Roça, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 465/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Companheira Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mato Leitão, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3177/2024
Denomina “Contorno Viário Luiz Henrique da Silveira” o Contorno da BR-101/SC, localizado entre os Municípios de Biguaçu, São José e Palhoça, na Região Metropolitana de Florianópolis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4595/2024
Institui o dia o dia 05 de julho como Dia nacional da cirurgia plástica reparadora e estética.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 4397/2024
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/11/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) · página oficial - PL 4381/2024
Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, de forma a facultar a inclusão pessoa com diabetes dessa condição na Identificação Civil Nacional (ICN)
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/11/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Merlong Solano (PT-PI) · página oficial - PL 4345/2024
Reconhece a obra do artista indígena Jaider Esbell como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 4354/2024
Reconhece o rock nacional como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 4214/2024
Reconhece o Caxiri como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 4120/2024
Dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica; estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança pública e de inteligência para o enfrentamento às organizações criminosas…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/10/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Alfredo Gaspar (PL-AL) · página oficial - PL 4124/2024
Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para assegurar a prioridade de as gestantes e lactantes receberem insumos de qualquer natureza para a proteção contra epidemias ou agravos inusitados à saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/10/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 4036/2024
Acrescenta parágrafos ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a matrícula em escolas de educação infantil e ensino fundamental de rede pública de município vizinho ao de domicílio do estudante, quando aplicável o princípio legal de proximidade…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PDL 359/2024
Aprova o texto do Protocolo, de 30 de novembro de 1972, para Alterar a Convenção Assinada em Paris em 22 de novembro de 1928 sobre Exposições Internacionais, por sua vez alterado pelas Emendas de 24 de junho de 1982 e de 31 de maio de 1988.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/10/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3839/2024
Reconhece o Hip Hop como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) · página oficial - PL 3809/2024
Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, para instituir a prioridade no atendimento e na marcação de consultas, exames e tratamentos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/10/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Gilvan Maximo (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3675/2024
Confere ao município de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, o título de "Capital Nacional da Cerveja Artesanal" e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 3420/2024
Institui o dia 18 de Agosto como o Dia Nacional da Dança Afro-Brasileira
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Daiana Santos (PCdoB-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.