Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.881 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 40 de 95- PDL 218/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Belo Horizonte Ltda. Para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 221/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Serrana de Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Presidente Getúlio, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1433/2024
Altera o Decreto Lei nº 3689 de 03 de outubro de 1941- Código de Processo Penal, o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 e a Lei 13. 105, de 16 de março de 2015, para tipificar a violência processual de gênero.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 1442/2024
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre prioridade na realização de exames periciais por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PDL 174/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Apoio às Entidades - ACAE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caibi, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 177/2024
Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal de Uberlândia para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 184/2024
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão Bem Bom - BA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Casa Nova, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 185/2024
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Ipiranguense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipiranga do Norte, Estado do Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 187/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Joca Motta para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de União, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 188/2024
Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal de São João Del Rei para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 189/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Amigos de Monte Carlo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Carlo, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 191/2024
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Brasil Ecoar para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Itabuna, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 194/2024
Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal de Alagoas - UFAL para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Santana do Ipanema, Estado de Alagoas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 196/2024
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultura Solidária para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Araxá, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1327/2024
Dispõe sobre a campanha “Maio Vermelho”, voltada à conscientização sobre os acidentes vasculares cerebrais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 1280/2024
Cria a Rota dos Tropeiros, nos Estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 1248/2024
Altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/04/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Meire Serafim (UNIÃO-AC) · página oficial - PDL 114/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa, Cultural e Artística Conforme a Constituição Vigente, pela Democratização dos Meios de Comunicação da Comunidade 'Porangaba', do Município de Porangaba e Adjacências para executar, pelo prazo de dez anos, sem…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 117/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Caxambuense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caxambu, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 118/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Cultural e Comunitário dos Produtores Rurais de Piritiba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piritiba, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.