Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.881 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 44 de 95- PL 907/2024
Acrescenta o §4º ao art. 334-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), que trata do contrabando.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 824/2024
Dispõe sobre a mudança de execução de sentença estrangeira no Brasil em casos de violência contra a mulher e estupro de vulneráveis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Fernanda Pessoa (PSD-CE) · página oficial - PL 773/2024
Inscreve Carolina Maria de Jesus, escritora, catadora e multiartista, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Erika Hilton (PSOL-SP) · página oficial - PL 4643/2020
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para prever a possibilidade do uso de meios de pagamento digitais para pagamento de tarifas de pedágios em rodovias federais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 595/2024
Altera a redação do art. 391 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, que dispõe os bens do devedor que respondem pelo inadimplemento das obrigações
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 605/2024
Institui a Campanha Dezembro Verde de Combate ao abandono de animais e Conscientização sobre Adoção Animal Responsável, e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 533/2024
Institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/03/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 400/2024
Institui a Campanha Nacional de conscientização sobre o Parto Prematuro, a ser realizada anualmente, em todo o território nacional, durante o mês de novembro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Carol Dartora (PT-PR) · página oficial - PL 344/2024
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, para suprimir a expressão "com dificuldade de locomoção" do caput do art. 7º e atualizar a denominação da…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Amália Barros (PL-MT) · página oficial - PL 346/2024
Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para priorizar o uso de telessaúde no diagnóstico e acompanhamento de pacientes com câncer em caso de atraso na marcação da consulta…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Dr. Victor Linhalis (PSB-ES) · página oficial - PL 196/2024
Altera o art. 1.879 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o testamento emergencial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 198/2024
Dispõe sobre o divórcio e a dissolução de união estável após a morte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 45/2024
Confere ao Município de Goiânia, Capital do Estado de Goiás, o título de Capital Nacional do Art Déco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 115/2024
Acrescenta o §6º ao art. 919 da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015, para prever a desnecessidade de garantia à execução na ação de execução fiscal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Allan Garcês (PP-MA) · página oficial - PL 117/2024
Inclui no Calendário Turístico Nacional a Romaria de Nossa Senhora Aparecida, no município de Nossa Senhora Aparecida, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Icaro de Valmir (REPUBLICANOS-SE) · página oficial - PL 127/2024
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências”, para dispor sobre a criação de um programa de saúde mental voltado à população idosa de baixa renda.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: André Janones (REDE-MG) · página oficial - PL 3/2024
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/01/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 6234/2023
Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, e a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a prioridade na tramitação dos procedimentos investigatórios e judiciais de natureza penal que tenham por objeto a apuração e a responsabilização de delitos que envolvam mortes violentas…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/12/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 6214/2023
Confere o título de "Capital Nacional da Madeira Engenheirada" ao Município de Guarapuava, localizado no Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/12/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Estacho (PSD-PR) · página oficial - PL 6158/2023
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de bloqueadores de celular em estabelecimentos prisionais pelas prestadoras de serviços de telefonia móvel.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.