Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.881 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 47 de 95- PL 5912/2023
Altera o art. 91 do Decreto-lei n° 2.848, de 1940, Código Penal, para proibir o condenado de receber quaisquer valores decorrentes da criação, distribuição ou comunicação ao público de obra intelectual relacionada ao crime praticado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Altineu Côrtes (PL-RJ) · página oficial - PL 5880/2023
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir prioridade imediata no atendimento para emissão de novos documentos às vítimas de violência doméstica, que tenham como resultado a retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus documentos pessoais ou de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 5819/2023
Institui o Dia Nacional da Compositora e do Compositor Musical Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 5808/2023
Reconhece a música caipira e sertaneja como manifestação da cultura nacional - Lei Marília Mendonça.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 5810/2023
Reconhece a Festança de Vila Bela da Santíssima Trindade, no Estado do Mato Grosso como patrimônio cultural imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Gisela Simona (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 5779/2023
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para garantir a separação de torcidas rivais nas arenas esportivas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Julio Arcoverde (PP-PI) · página oficial - PL 5781/2023
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para permitir que o juiz, de ofício, decrete medidas cautelares, inclusive prisão preventiva, bem como converta a prisão em flagrante em preventiva, nos casos de crime praticado no âmbito de violência doméstica e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 5782/2023
Institui o “Setembro em Flor”, campanha para conscientização sobre os tumores ginecológicos durante o mês de setembro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Renilce Nicodemos (MDB-PA) · página oficial - PL 5784/2023
Reconhece a Romaria de Nossa Senhora de Lourdes, que ocorre em Veranópolis, no Estado do Rio Grande do Sul, como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 5744/2023
Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), bem como o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para recrudescer o tratamento penal dispensado aos crimes de homicídio e de lesão corporal contra integrante da Segurança…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 432/2023
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Artística e Educativa de Inhacorá - ACAEI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Inhacorá, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 434/2023
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Bispo Guaporé Radiodifusão LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nerópolis, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 441/2023
Aprova o ato que autoriza à Associação Comunitária Distrito de Santa Rosa - ACDSR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formosa, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 448/2023
Aprova o ato que autoriza a Associação Radiodifusão do Polvilho (ADIPO) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cajamar, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 449/2023
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Organizações Rio Bonito Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapirapuã, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 452/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Paz FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Planaltina, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 453/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Sebastião Cândido Rios de Trindade Goiás para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Trindade, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 454/2023
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Barretense de Comunicação e Cultura Ltda. - EPP para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barretos, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 458/2023
Aprova o ato que autoriza à Associação Comunitária e Cultural Amigos de Santiago do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paranatinga, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 459/2023
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Nova Voz para Trindade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Trindade, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.