Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.881 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 49 de 95- PDL 367/2023
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultura de Luzilândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luzilândia, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/10/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 374/2023
Aprova o ato que autoriza à Associação Comunitária Litoral do Turi - ACOLIT a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Turiaçu, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/10/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 5063/2023
Institui política de apoio e prevenção da estafa mental ou burnout relacionado à maternidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/10/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 5030/2023
Concede ao Município de Gramado, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Cinema.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Afonso Hamm (PP-RS) · página oficial - PL 4987/2023
INSERE O ART. 3º-A NA LEI Nº 14.432, DE 3 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUI A CAMPANHA MAIO LARANJA, A SER REALIZADA NO MÊS DE MAIO DE CADA ANO, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, COM AÇÕES EFETIVAS DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PARA INSTITUIR A FLOR MARGARIDA COMO…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) · página oficial - PL 4954/2023
Inclui no Calendário Turístico Nacional a procissão em homenagem a Nossa Senhora da Piedade, no Município de Espírito Santo, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/10/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Robinson Faria (PP-RN) · página oficial - PL 4957/2023
Inclui no Calendário Turístico Nacional a Festa de Nossa Senhora da Conceição, no Município de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/10/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Robinson Faria (PP-RN) · página oficial - PL 4962/2023
Reconhece a tradição e as expressões relacionadas ao trio elétrico como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/10/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 4920/2023
Institui o Dia Nacional do Orgulho das Pessoas com Deficiência - Lei Isabel Maior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Augusto Puppio (MDB-AP) · página oficial - PL 4924/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar o crime de violação virtual de domicílio, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 4932/2023
Estabelece requisitos para a autorização do funcionamento de prestadores de serviços de ativos virtuais, obriga a transferência de recursos entre usuários e prestadores de serviços de ativos virtuais por meio de contas de depósito ou de pagamento individualizadas, dispõe sobre a segregação…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4895/2023
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre os Distúrbios Congênitos da Glicosilação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Ismael (PL-SC) · página oficial - PL 4638/2023
Institui o Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil, a ser celebrado no dia 25 de março de cada ano.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/09/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 4609/2023
Institui o Dia Nacional do Corregedor, com base no resultado da Audiência Pública realizada para discutir a importância da propositura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/09/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PRC 113/2023
Dá ao túnel que conecta os anexos II e IV da Câmara dos Deputados a denominação José Richa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/09/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PDL 331/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade de Assistência e Ocupação do Menor (PROAME) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Alves, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/09/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4602/2023
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o uso de nome afetivo por crianças e adolescentes que estejam sob a guarda para fins de adoção.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/09/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 4536/2023
Dispõe sobre a prioridade de tramitação de procedimentos cíveis e penais de ações relativas a tragédias ambientais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Dr. Victor Linhalis (PSB-ES) · página oficial - PL 4479/2023
Confere ao Município de Água Doce, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Energia Eólica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/09/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Jorge Goetten (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PL 4470/2023
Altera o inciso II do artigo 53 da Lei 13.105 de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, para estabelecer que o foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.