Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.881 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 53 de 95- PDL 159/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Ana Roberto para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Missão Velha, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2660/2023
Estabelece o dia 16 de maio como Dia Nacional de Conscientização sobre o Angioedema Hereditário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 229/2022
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para dispor sobre a licença-maternidade para atletas profissionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2600/2023
Altera a Lei nº 11.343, 23 de agosto de 2006, para tipificar a violação, adulteração ou troca de bagagem, etiqueta ou outro dispositivo identificador de bagagem de passageiro usuário do transporte aéreo ou rodoviário para a prática do tráfico ilícito de drogas, bem como para aumentar as penas…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Alex Santana (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 2514/2023
Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para garantir o acesso à terapia nutricional para os pacientes com neoplasias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 2519/2023
Institui o Abril Laranja como mês de conscientização para a prevenção da crueldade contra animais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Simone Marquetto (PP-SP) · página oficial - PL 2533/2023
Inscreve o nome de Paulo da Portela no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 2492/2023
Dá a denominação de “SARGENTO PM JOSIMAR DA COSTA MOREIRA” à ponte sobre o Rio Purus, localizada no km 344,2 da BR-364, na cidade de Manoel Urbano, no Estado do Acre.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/05/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Gerlen Diniz (PP-AC) · página oficial - PL 2500/2023
Inscreve o nome de Bernardo José dos Santos - Caboclo Bernardo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/05/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 2391/2023
Dispõe sobre a assistência especial fornecida às parturientes cujos dependentes são filhos recém-nascidos com deficiência ou patologia crônica que implique em tratamento continuado, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 2348/2023
Institui a Campanha de Conscientização sobre a cinomose canina e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 2370/2023
Inscreve o nome dos Heróis da Insurreição de Queimado no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 2328/2023
Altera a Lei n.º 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/05/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 2237/2023
Dispõe sobre a instituição da “Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral”, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de março, antecedendo a comemoração do Dia Internacional da Mulher
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Lêda Borges (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PL 2257/2023
Dispõe sobre as obrigações da empresa responsável pela ocorrência ou pelo risco iminente de acidente ou desastre quanto aos direitos das pessoas atingidas e do município afetado, bem como à destinação final da área impactada. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as obrigações da empresa responsável pela…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Alfredo Gaspar (PL-AL) · página oficial - PL 2228/2023
Declara a Festa Maranhense do Divino Espírito Santo como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Márcio Jerry (PCdoB-MA) · página oficial - PL 2185/2023
Institui Tanguá/RJ como a capital Nacional da Laranja.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2144/2023
Altera os artigos 215-A, 216-A, 216-B, 217-A, 218, e do 218-C do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 –Código Penal, para aumentar as penas dos respectivos delitos . NOVA EMENTA: Altera os arts. 215-A, 216-A, 216-B, 217-A, 218 e 218-C do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Silvia Waiãpi (PL-AP) · página oficial - PL 2054/2023
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer medida de proteção à ofendida, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/04/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 1973/2023
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre o processo de habilitação para o casamento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.