Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.881 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 54 de 95- PL 1978/2023
Inscreve o nome do biólogo Paulo César Vinha no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 1905/2023
Acrescenta dispositivos à Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, com o objetivo de ampliar o leque de beneficiários da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e incluir o Conselho Federal dos Técnicos (CFT) como agente apto a realizar levantamentos planialtimétricos e georreferenciamentos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Dr. Jaziel (PL-CE) · página oficial - PL 1821/2023
Institui o Dia Nacional da Pessoa com Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Pedro Westphalen (PP-RS) · página oficial - PL 1721/2023
Declara a cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, como Capital Nacional do Skate.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Zucco (PL-RS) · página oficial - PL 1725/2023
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no ambiente escolar como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 1661/2023
Insere no Calendário Nacional de Eventos, do Ministério do Turismo, a tradicional “Modamix”, do município de Itabaianinha, no Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS-SE) · página oficial - PL 1567/2023
Institui, em âmbito nacional, o “Maio Furta-Cor” como mês dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e à promoção da saúde mental materna.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/03/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 1557/2023
Altera o inciso II do § 4º do art. 18 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2021, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever a utilização da Telerreabilitação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ) · página oficial - PL 4614/2019
Altera a Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993, para tornar obrigatória a presença de profissional de Educação Física nas entidades formadoras de atletas e nas escolinhas de futebol em que se realizam a iniciação e a formação esportiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/03/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1412/2023
Altera a Lei n.º 9.507, de 1997, que regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data, para permitir que o habeas data possa ser impetrado por sucessores legítimos, cônjuge supérstite ou companheiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Afonso Motta (PDT-RS) · página oficial - PL 1413/2023
Altera o artigo 517 da lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) para dispensar permitir o protesto de decisão judicial transitada em julgada independentemente do decurso do prazo de pagamento voluntário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Afonso Motta (PDT-RS) · página oficial - PL 1441/2023
Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e suas alterações – Estatuto da Criança e do Adolescente, de forma a instituir a Semana Nacional do Mutirão Direito a Ter Pai.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Ana Paula Leão (PP-MG) · página oficial - PL 1301/2023
Reconhece a condição de deficiência aos portadores de doença falciforme.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Clodoaldo Magalhães (PV-PE) · página oficial - PL 1236/2023
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para prevenção e atenção às mudanças climáticas na Política Nacional de Educação Ambiental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 1197/2023
Veda a acareação entre o acusado e a ofendida no caso de crime cometido com violência contra a mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Albuquerque (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 1106/2023
Reconhece a Robótica como esporte de competição e de relevância educacional, na forma que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Luiz Carlos Motta (PL-SP) · página oficial - PL 1147/2023
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para impedir a fruição do prazo prescricional contra os aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 1096/2023
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1991, para dar prioridade no atendimento psicológico na rede pública a crianças e adolescentes que tenham sofrido abuso ou exploração sexual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 984/2023
Denomina “Ponte do Turismo Ecológico” a ponte que faz a integração internacional entre Capanema/PR, na região Sudoeste do Paraná, e Comandante Andresito, na Argentina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Padovani (PP-PR) · página oficial - PL 883/2023
Altera a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para possibilitar a GUARDA UNILATERAL de recém-nascido à genitora enquanto perdurar o período de amamentação. NOVA EMENTA: Altera o art. 1.584 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para priorizar a guarda unilateral…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Lêda Borges (REPUBLICANOS-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.