Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.881 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 55 de 95- PL 841/2023
Inscreve o nome de Roberto Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/03/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 714/2023
Altera o artigo 310, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, (Código de Processo Penal) para tornar obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia em casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e quando for configurada reincidência criminal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 651/2023
Altera os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto, furto qualificado e de roubo praticados durante calamidade pública ou de emergência social.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Coronel Telhada (PP-SP) · página oficial - PL 628/2023
Confere ao município de Cocal do Sul, no Estado de Santa Catarina, o titulo de "Capital Nacional do Piso e do Azulejo”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Carlos Chiodini (MDB-SC) · página oficial - PL 507/2023
Acrescenta o § 4º, ao Art. 1º da Lei n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre prazo de validade indeterminado do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista e o § 3 º, no Art. 2º da Lei Federal n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a validade…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Yandra Moura (UNIÃO-SE) · página oficial - PL 454/2023
Dispõe sobre a prescrição processual pela inércia da parte
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/02/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 429/2023
Institui a campanha de estímulo ao cuidado da saúde mental e bem-estar, denominada Janeiro Branco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 309/2023
Dispõe sobre a capacitação das equipes de saúde em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 321/2023
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para dispor sobre a possibilidade de realização da audiência de custódia por videoconferência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 293/2023
Institui a "Semana Nacional de Conscientização sobre a relação entre os maus-tratos aos animais e a violência doméstica (Teoria do Elo)", e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Delegado Bruno Lima (PODE-SP) · página oficial - PL 272/2023
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência visual em relação à garantia e ampliação da utilização da linguagem em braile, nos casos em que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Uchoa (PSD-PE) · página oficial - PL 18/2023
Institui o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer – Banco Nacional de Combate ao Câncer.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Zucco (PL-RS) · página oficial - PL 35/2023
Acrescenta parágrafo único ao art. 842 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para permitir novo ajuste consensual sobre o destino dos bens do acordo celebrado por partes maiores e capazes, versando sobre a partilha de bens imóveis privados e disponíveis…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 49/2023
Altera o art. 15 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para possibilitar a aplicação supletiva e subsidiária do Código de Processo Civil ao Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 52/2023
Altera o inciso VI do art. 8 da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a participação de instituições da sociedade civil na definição das políticas de segurança relativas ao Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 93/2023
Acrescenta o § 2º ao art. 397 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para admitir a interpelação extrajudicial por meios eletrônicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 2/2023
Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para inserir nova infração concorrencial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/01/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3072/2022
Dispõe sobre o direito à informação sobre a possibilidade de cirurgia plástica reparadora da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre o direito à informação a respeito da possibilidade de realização…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/12/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PDL 407/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Rosário FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Moema, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 408/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Ouro Fino para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Fino, Estado de Minas…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.