Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.881 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 61 de 95- PL 1299/2022
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres; e dá outras providências…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 1267/2022
Dispõe sobre a prestação do procedimento cirúrgico de reconstrução de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 1259/2022
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para elencar, dentre os direitos do advogado, o direito de ter reconhecida, pela fé do seu grau, a declaração de autenticidade dos documentos que fizer juntar aos autos de processo judicial ou administrativo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1206/2022
Declara o Käsekuchen bolo tradicional da cultura germânica do município de Panambi/RS como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Bohn Gass (PT-RS) · página oficial - PL 1213/2022
Altera a Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021, para dispor sobre a aplicação obrigatória do Formulário Nacional de Avaliação de Risco no âmbito das Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 1223/2022
Altera a Lei Nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Vivi Reis (PSOL-PA) · página oficial - PDL 133/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Perdigão Eventos Comunitários e Culturais da Cidade de Perdigão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Perdigão, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/05/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1144/2022
Acrescenta dispositivo o art. 17-A da Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015 – que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para prever prazo para realização da cirurgia de reversão da ostomia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 1146/2022
Institui a campanha “Novembro Verde” como mês de conscientização da ostomia e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 1094/2022
Dispõe sobre a política de prevenção, detecção e tratamento de escoliose em crianças e adolescentes
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/05/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 1092/2022
Acrescenta inciso ao artigo 206 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para estabelecer prazo de prescrição da pretensão de cobrança das taxas condominiais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/05/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 1027/2022
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a participação direta ou indireta de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde no caso de transferência de tecnologia ou doação de bens, insumos, medicamentos e capitais às ações das políticas públicas voltadas à…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Silvia Cristina (PP-RO) · página oficial - PL 949/2022
Altera a Lei nº 11.605, de 5 de dezembro de 2007, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre ações de conscientização do teste do pezinho
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PLP 57/2022
Dispõe sobre a criação de contas correntes específicas nos entes federados, a fim de receber as transferências regulares, automáticas e obrigatórias destinadas ao custeio da cobertura de ações e serviços de saúde junto a prestadores privados e hospitais universitários federais NOVA EMENTA: Altera a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Antonio Brito (PSD-BA) · página oficial - PL 861/2019
Isenta do pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de passaportes e demais documentos de viagem, no território nacional, os estudantes brasileiros comprovadamente carentes que requeiram esses documentos com o objetivo de realizar atividade de ensino, pesquisa ou extensão no exterior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3258/2019
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir a mulheres, pessoas com deficiência e idosos o direito de desembarcar fora dos locais de parada do transporte coletivo no período noturno.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 890/2022
Institui e disciplina as Práticas Colaborativas como um método extrajudicial de gestão e prevenção de conflitos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Túlio Gadêlha (PSD-PE) · página oficial - PL 862/2022
Altera a Lei nº 13.146, de 5 de julho de 2015, para tornar obrigatória a emissão de diplomas no sistema Braille, caso solicitado pelo estudante portador de deficiência visual ou por seu responsável legal
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/04/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Francisco Jr. (PSD-GO) · página oficial - PL 837/2022
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para dispor sobre o dever de cooperação entre as partes do processo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Pinheirinho (PP-MG) · página oficial - PL 4438/2021
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.