Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.881 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 62 de 95- PL 590/2022
Acrescenta parágrafo único ao art. 935 da Lei nº 10.406, de 10 de maio de 2002, que institui o Código Civil, para dispor que a decadência da ação penal não prejudica o direito da parte lesada de buscar a reparação na esfera cível.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Pinheirinho (PP-MG) · página oficial - PL 499/2022
Cria o Dia Nacional de Luta pelo Parto Humanizado, Digno e Respeitoso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/03/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PL 404/2022
Confere ao Município de Maquiné, no Estado do Rio Grande do Sul, a denominação de “Capital Nacional do Verde” e “Terra das Cascatas”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 409/2022
Aprova o Plano Nacional do Desporto. NOVA EMENTA: Aprova o Plano Nacional do Esporte (PNEsporte); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 11.438, de 29 de dezembro de 2006.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 226/2022
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para adequar a terminologia referente a pessoas com transtorno do espectro autista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/02/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 201/2022
Acrescenta art. 1.669-A na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, de forma a excluir da comunhão universal o cônjuge que houver sido autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra o outro cônjuge. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 1.669-A à Lei nº 10.406…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Norma Ayub (PP-ES) · página oficial - PL 109/2022
Cria a Rota Turística da Quarta Colônia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Osmar Terra (PL-RS) · página oficial - PL 4593/2021
Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar às mulheres com filhos ou dependentes a oferta de vagas, no turno diurno, para cursarem a educação de jovens e adultos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/12/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 4582/2021
Declara a Charanga do Flamengo, primeira torcida organizada e orquestrada do Brasil, como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PDL 1136/2021
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Comunicação Social de Luis Correia - ACLC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luis Correia, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1137/2021
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos Vilaboense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vila Boa, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1139/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Tremedal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tremedal, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1145/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação do Bairro Santo Antônio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Cruz da Vitória, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1148/2021
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Comunicadores do Distrito Stela Dubois a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaquara, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1150/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Renascer de Guaimbê para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaimbê, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1152/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária Entre Rios FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Entre Rios, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4534/2021
Acrescenta o Capítulo I - B ao Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tratar do crime de condicionamento de dever de ofício à prestação de atividade sexual. NOVA EMENTA: Acrescenta o Capítulo I-B ao Título VI da Parte Especial do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 4521/2021
Altera a Lei nº 14.233, de 3 de novembro de 2021, que "Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia" para especificar a realização de atividades educativas
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Dr. Jaziel (PL-CE) · página oficial - PDL 1115/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Livre Comunitária de Capoeiras para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capoeiras, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1079/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Araçá FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mari, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.