Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.881 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 75 de 95- PDL 313/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Cidadania para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de José de Freitas, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 314/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores de Cachoeira Dourada - GO e Distritos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeira Dourada, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 318/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Benevente de Moradores para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Anchieta, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 320/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Educativa e Cultural de Inhumas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Inhumas, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 321/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Pedreira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedreira, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 322/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Prestadora de Serviços à Comunidade Miguelopolense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Miguelópolis, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2521/2021
Declara o Município do Recife, no Estado de Pernambuco, como "Capital Nacional do Brega".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PDL 298/2021
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa de Aguaí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aguaí, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 299/2021
Aprova o ato que autoriza a Associação Mutunopolitana de Radiodifusão Comunitária de Mutunópolis / Goiás a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mutunópolis, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 305/2021
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Rianápolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rianápolis, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2452/2021
Constitui a COMIEADEPA - Convenção Interestadual de Ministros e Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Estado do Pará - e os eventos e manifestações culturais e religiosas a ela relacionadas como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do Brasil
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/07/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Olival Marques (PODE-PA) · página oficial - PL 2436/2021
Inscreve o nome de Dom Pedro II no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 2413/2021
Declara Maria Lenk “Patronesse do Esporte Brasileiro”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PDL 282/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Educativa São Simão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Simão, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 284/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Pró-Cidadania Avareense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Avaré, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 286/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Caminho Seguro de Bebedouro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bebedouro, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 287/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Professora Elzita Santana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nerópolis, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2337/2021
Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.043, de 13 de novembro de 2014, 8.981, de 20 de janeiro de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PDL 264/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária de Rolândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rolândia, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/06/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2304/2021
Dispõe sobre a competência para processar e julgar o crime de estupro de vulnerável, alterando o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/06/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.