Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.881 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 76 de 95- PL 2238/2021
Cria a Semana Nacional de Conscientização sobre Resíduos Eletroeletrônicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 2220/2021
Dispõe Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para estabelecer a prioridade na realização de exames toxicológicos de mulheres vítimas de violência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 2117/2021
Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), a fim de atribuir à justiça comum a competência para o julgamento de crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, quando praticados por militar da ativa contra militar na mesma situação. NOVA…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Policial Katia Sastre (PL-SP) · página oficial - PL 5228/2019
Lei do Primeiro Emprego. NOVA EMENTA: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o contrato de primeiro emprego e o contrato de recolocação profissional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1933/2021
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas com Doença de Alzheimer e outras doenças demenciais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/05/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 1906/2021
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para prever a doação dos aparelhos telefônicos apreendidos dentro dos estabelecimentos prisionais a alunos da rede pública de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 1878/2021
Denomina "Ferrovia Transnordestina - Padre Ibiapina" o trecho da ferrovia EF-116 situado no Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 1803/2021
Denomina “Ponte Governador Lucídio Portella” a ponte sobre o rio Parnaíba na cidade de Santa Filomena, região sul do estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Margarete Coelho (PP-PI) · página oficial - PL 1758/2021
Denomina "Ponte Giácomo Valentin Ferenzini" a ponte na altura do km 810 da BR-040, sobre o Rio Paraíbuna, Município de Matias Barbosa, Estado de Minas Gerais. O Congresso Nacional decreta:
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Fábio Ramalho (MDB-MG) · página oficial - PL 1761/2021
Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para garantir à pessoa com diabetes prioridade nos estabelecimentos de saúde públicos ou privados para a realização de procedimentos ou exames…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PL 1643/2021
Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, para permitir a utilização de Código QR nos processos judiciais eletrônicos
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1494/2021
Tipifica a prática de zoofilia como crime de maus-tratos. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para tipificar o crime de zoofilia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/04/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 1257/2021
Altera a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar o acesso a tecnologias para preservação da saúde mental e cognitiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 990/2021
Declara a cultura regional gaúcha patrimônio cultural imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Afonso Motta (PDT-RS) · página oficial - PL 583/2021
Garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e humanizado pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, além de assegurar-lhe tratamento digno e respeitoso em todas as fases da investigação policial ou do processo penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 591/2021
Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP); altera as Leis nºs 5.070, de 7 de julho de 1966, 6.538, de 22 de junho de 1978, 9.472, de 16…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 351/2021
Torna o Pequi Goiano patrimônio cultural, ambiental e ecológico nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 301/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.689…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PL 25/2021
Acresce os arts. 268-A, 312-A e 317-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar as condutas de infração de medida de imunização, de peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos, bem como de corrupção em planos de imunização.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 31/2021
Denomina “Rodovia General Miotto” trecho da rodovia BR-116 entre São Marcos e Porto Alegre – Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.