Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.881 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 78 de 95- PL 3118/2020
Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória de psicofármacos na lista RENAME e sua disponibilização no sistema de saúde pública e farmácias populares, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a disponibilização dos psicofármacos metilfenidato e naltrexona pelo Sistema Único de Saúde…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/06/2020 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Jéssica Sales (MDB-AC) · página oficial - PL 2823/2020
Inscreve o nome de João Guilherme da Costa Aguiar, no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2020 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 2068/2020
Altera o art.171 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer novas hipóteses de estelionato majorado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2020 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI) · página oficial - PL 1898/2019
Altera a Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para estabelecer a perda da autorização de porte de arma de fogo se o portador ingerir bebida alcoólica ou fizer uso de substância psicoativa que determine dependência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/04/2020 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1444/2020
Estabelece medidas emergenciais de proteção à mulher vítima de violência doméstica durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas excepcionais…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/04/2020 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 1024/2020
Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2020 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 669/2020
Altera o Capítulo II do Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 para incluir o nome jurídico "Pedofilia" nos art. 240, art. 241, art. 241-A, art. 241-B, art. 241-C, art. 241-D, art. 241-E, art. 244-A.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2020 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Carlos Jordy (PL-RJ) · página oficial - PL 643/2020
Estabelece uma qualificadora para o crime de furto cometido em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública ou desastre, incluindo acidentes automobilísticos. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar forma…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2020 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PL 583/2020
Altera a Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012 (Lei Carolina Dieckmann), para dispor sobre a prevenção da ação de assediadores perpetrada por meio da captação de imagens não autorizadas com a utilização de equipamentos fotográficos digitais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2020 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 496/2020
Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para tornar obrigatória a elaboração de estatísticas sobre violência contra a pessoa com deficiência
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/03/2020 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 451/2020
Altera o art. 1.398 da Lei nº 10.406, para acrescentar entre as competências do síndico de condomínio a obrigação de dar anualmente aos condôminos a quitação do ano em que se antecede.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2020 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Charles Fernandes (PSD-BA) · página oficial - PL 399/2020
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para disciplinar o conteúdo e os limites da anotação do novo casamento nos assentos dos casamentos anteriores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2020 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 376/2020
Inscreve o nome de Afonso Henriques de Lima Barreto no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2020 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Calero (PSD-RJ) · página oficial - PL 278/2020
Institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Córneas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 254/2020
Acrescenta dispositivo à LDB para o atendimento educacional diferenciado à gestante ou lactante. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever o atendimento educacional diferenciado a mães, gestantes e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2020 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 265/2020
Altera a Lei 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para assegurar a realização de exames de detecção de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2020 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 7/2020
Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Combate à Fenilcetonúria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2020 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial - PL 6477/2019
Dispõe sobre a proibição de exercício de atividade profissional vinculada a criança ou adolescente pelo condenado pela prática de crime contra a dignidade sexual dessas pessoas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Lucas Redecker (PSD-RS) · página oficial - PL 6524/2019
Institui o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância (Snipi).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Leandre (PSD-PR) · página oficial - PL 6366/2019
Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: David Miranda (PDT-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.