Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.137 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 8 de 107- PL 4602/2024
Cria o selo Bandeira Verde para reconhecer as unidades escolares que implementarem ações de proteção ao meio ambiente e de educação ambiental.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/11/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 4548/2024
Confere ao município de Aquiraz, no estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Renda de Bilro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/11/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 4513/2024
Altera a Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, e a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre os crimes fluviais e o policiamento fluvial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/11/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Sérgio Petecão (PSD-AC) · página oficial - PL 4497/2024
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/11/2024 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Tião Medeiros (PP-PR) · página oficial - PL 4472/2024
Dispõe sobre a terminologia oficial relativa à filariose e ao linfedema avançado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/11/2024 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Ana Pimentel (PT-MG) · página oficial - PL 4435/2024
Institui o Dia Nacional da Conscientização do Câncer Hereditário.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/11/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 4439/2024
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para incluir entre as exigências da organização esportiva formadora o dever de conscientizar os atletas em formação sobre a limitação temporal da carreira esportiva e o planejamento para a transição de carreira.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/11/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 4414/2024
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o exercício do magistério na educação indígena, do campo e quilombola, nos termos que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/11/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Teresa Leitão (PT-PE) · página oficial - PL 4423/2024
Estabelece normas gerais sobre o comércio exterior de mercadorias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/11/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4332/2024
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre a jornada de trabalho dos profissionais do magistério da educação básica
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/11/2024 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Tarcísio Motta (PSOL-RJ) · página oficial - PL 4319/2024
Institui a Rota Turística Judaica, no estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/11/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PLP 185/2024
Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 11/11/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 4298/2024
Autoriza o ingresso e a permanência de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista, alergia ou intolerância alimentar, em qualquer local público ou privado, transportando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/11/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 4255/2024
Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Sorgo e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2024 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Dr. Luiz Ovando (PP-MS) · página oficial - PL 4276/2024
Dispõe sobre a disponibilização de aplicativo para dispositivos móveis destinado ao atendimento de mulheres vítimas de violência, em âmbito nacional, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/11/2024 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 4199/2024
Institui o Plano Rios Livres da Amazônia: navegabilidade e conservação de corpos de água na Amazônia Legal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/10/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Sérgio Petecão (PSD-AC) · página oficial - PL 4207/2024
Denomina “Anel Viário Dr. Neife Abrahão” o anel viário localizado na BR-158/262, no Município de Três Lagoas, Estado do Mato Grosso do Sul.”
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/10/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Tereza Cristina (PP-MS) · página oficial - PL 4162/2024
Altera a Lei 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca para conferir tratamento adequado à aquicultura em propriedade privada.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/10/2024 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PL 4099/2023
Altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, para incluir as agências de turismo receptivo entre as modalidades de agências de turismo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/10/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2621/2023
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tornar obrigatória a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/10/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.