Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.881 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 80 de 95- PL 4092/2019
"Altera a redação do caput do art. 20 da lei nº 5.474 de 18 de julho de julho de 1968, visando aprimorar a lei sobre as duplicatas" NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, para permitir a emissão de faturas e duplicatas sobre contratos de locação de bens móveis ou imóveis, e o…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Alcides Rodrigues (PRD-GO) · página oficial - PL 3796/2019
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para tornar possíveis, nos Juizados Especiais Cíveis, a representação do réu em audiências realizadas em comarca diversa daquela em que ele resida e o uso da videoconferência ou de recursos tecnológicos análogos para a prática de atos processuais
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDL 437/2019
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Vale do Rio dos Bois a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campestre de Goiás, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/06/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 443/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Agrícolas do Médio - Nordeste Goiano (ACOPPAMNGO), para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alvorada do Norte, Estado de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/06/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 447/2019
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Ribeirão Preto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/06/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 450/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pró-Desenvolvimento de Simolândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Simolândia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/06/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3723/2019
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/06/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 3704/2019
Fica denominada "PONTE DOM MOACYR GRECHI" a Ponte sobre do Rio Abunã, que interliga os Estados de Rondônia e Acre, localizada na BR-364.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial - PL 3679/2019
Institui a Semana Nacional de Prevenção à Saúde do Jovem.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Schiavinato (PP-PR) · página oficial - PL 3630/2019
Possibilita que a prestação de serviços à comunidade possa ser realizada em abrigos de proteção animal
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1153/2019
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base. NOVA EMENTA: Institui a Lei Geral do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3486/2019
Institui a Política Nacional de Apoio ao Circo (PNAC).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Tiririca (PSD-SP) · página oficial - PL 3494/2019
Denomina "Ponte Américo Antunes de Oliveira - Ti Beco" a ponte localizada no km 442 da rodovia BR-367, sobre o Rio Araçuaí, no Município de Turmalina, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 3446/2019
Altera a Lei nº 13.830, de 13 de maio de 2019, para incluir a equoterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.830, de 13 de maio de 2019, para autorizar a inclusão da equoterapia entre as práticas previstas na Política Nacional de Práticas Integrativas e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: André Ferreira (PL-PE) · página oficial - PL 3447/2019
Denomina "Viaduto Frei Beniamino De Luca", o viaduto situado no km 690,140 estaca 545 da BR-365, no município de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PL 3391/2019
Altera a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, para dispor sobre a prioridade na assistência psicológica às mulheres que sofreram aborto espontâneo, nos casos permitidos em Lei ou na ocorrência de óbito perinatal
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/06/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Fábio Faria (PP-RN) · página oficial - PL 3336/2019
Dispõe sobre a atuação e o estabelecimento de zoológicos e aquários como centros de conservação da biodiversidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PDL 385/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Sideral de Radiodifusão Para o Desenvolvimento Cultural, Artístico e Esportivo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buerarema, Estado da…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3346/2019
Altera o art. 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar prestação alternativa ao empregado, em virtude de escusa de consciência, quando o seu dia de guarda religioso coincidir com o dia de trabalho e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Parlamentar, só como coautor · página oficial - PL 3311/2019
Altera a Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para assegurar a transferência de gestantes com necessidade de atendimento de urgência ou em trabalho de parto em caso de falta de vagas em hospital ou maternidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.