Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.881 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 83 de 95- PL 2032/2019
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para permitir a alteração no prazo de validade de uso de medicamentos, baseada em evidências científicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Dr. Hiran (PP-RR) · página oficial - PL 1848/2019
Institui a semana nacional de ações públicas e sociais no campo da Síndrome de Down e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/03/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PDL 90/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária São Miguel - ACOSAMI para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tavares, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/03/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1880/2019
Dispõe sobre a garantia de proteção a agentes públicos que comuniquem casos de suspeita de violência, agressão e maus-tratos contra crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/03/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 1883/2019
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever o ingresso compulsório de pais ou responsáveis, autores de violência contra criança ou adolescente, em programas de prevenção da violência contra criança ou adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/03/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 1712/2019
Insere dispositivos na Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) e altera dispositivos da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância). NOVA EMENTA:Altera a Lei nº 12.764…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Tiago Dimas (PODE-TO) · página oficial - PL 1704/2019
Institui a Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1678/2019
Altera a Lei 12.850, de 02 de agosto de 2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei no 9.034…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) · página oficial - PL 1637/2019
Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1568/2019
Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e a Lei n.o 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para aumentar a pena mínima do crime de feminicídio e para estabelecer que as penas aplicadas em decorrência da prática de aludido crime deverão ser…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Rose Modesto (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 1357/2019
Institui, em todo território nacional, o selo "Acessibilidade Nota 10", como forma de certificação oficial aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1380/2019
Acrescenta o inciso V ao Art.24 da Lei nº 11.340 de 2006, para dispor sobre o pagamento de indenização por danos morais decorrentes de prática de violência contra a mulher. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o pagamento de indenização…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Bozzella (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1191/2019
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil; altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a ação civil pública; e altera a Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965, que regula a ação popular, para instituir o regime de tramitação prioritária…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/02/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Simplício Araújo (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 1234/2019
Institui o Dia Nacional de Combate ao Feminicídio no Brasil
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/02/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Rose Modesto (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 1142/2019
Dá nova redação ao art. 53 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 1079/2019
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que os serviços de saúde onde o parto for realizado ofereçam aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para prevenção de morte súbita e para primeiros socorros de casos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PL 977/2019
Disciplina a responsabilidade das partes por dano processual no âmbito dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 978/2019
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre o luto materno.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 805/2019
Institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras, para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 728/2019
Institui no calendário do Ministério da Educação o dia Nacional de Políticas de Prevenção de Desastres Naturais e Calamidades Públicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/02/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Daniel Silveira (PRD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.