Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.881 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 84 de 95- PL 761/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a cobrança de expedição de primeira via de diplomas e outros documentos acadêmicos, por instituições públicas e privadas de educação básica e superior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/02/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 511/2019
Dispõe sobre as decisões judiciais proferidas em plantões judiciários.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 524/2019
Equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos em todo País.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Sergio Vidigal (PDT-ES) · página oficial - PL 1/2019
Declara a BÍBLIA SAGRADA como Patrimônio Nacional, Cultural e Imaterial do Brasil e da Humanidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 102/2019
Altera o art. 39 da Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990, quanto aos procedimentos relativos ao agravo regimental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PL 135/2019
Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, com o objetivo de ampliar os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 175/2019
Modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Igor Timo (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 196/2019
Acresce dispositivo à Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 226/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para dispor…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 222/2019
Institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser comemorada, anualmente, em todo o território nacional na primeira semana de junho, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 217/2019
Inclui § 2º no art. 107 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente -, para assegurar ao adolescente apreendido e a seus responsáveis a indicação de advogado ou a remessa dos autos da apreensão para a Defensoria Pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 351/2019
Cria a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Padilha (PT-SP) · página oficial - PDC 582/2019
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Alvinopolense para o Desenvolvimento Artístico e Cultural - ASCA, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alvinópolis, Estado de Minas Gerais, com as retificações que…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2018 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 477/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Baixa Grande para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Baixa Grande, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/12/2018 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 478/2019
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Monitores em Organização Social de Wenceslau Guimarães (WG Fm) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Wenceslau Guimarães, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/12/2018 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 626/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Serrote Educativa, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serrolândia, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/12/2018 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 11039/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e limpeza da areia contida nos tanques utilizados para o lazer e para recreação infantil, existentes em áreas públicas ou privadas do País.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2018 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 11040/2018
Institui o ''Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore'' que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore, ornamental ou frutífera, a cada registro de nascimento de criança na Rede Pública de Saúde do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2018 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PDC 560/2019
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Vale de São Domingos (acodac) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vale de São Domingos, Estado do Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/11/2018 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 10978/2018
Reconhece o município de Ubatuba, no Estado de São Paulo, como Capital Nacional da Mata Atlântica
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/11/2018 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.