Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.881 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 85 de 95- PDC 258/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rodeiro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/11/2018 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6562/2019
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para definir a destinação dos recursos arrecadados com a aplicação de multas pelo descumprimento das normas para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2018 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PDC 552/2019
Aprova o ato que autoriza a Associação Jiquiriçaense de Apoio Cultural a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jiquiriçá, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2018 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 586/2019
Aprova o ato que autoriza a Associação Aliança Comunitária (Alicom) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tianguá, Estado do Ceará
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2018 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 10538/2018
Acresce dispositivo à Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2018 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PL 6563/2019
Denomina "Agência Benjamim Manoel", a agência do INSS no município de Arujá, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2018 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Marcio Alvino (PL-SP) · página oficial - PL 2651/2022
Dá nome "Dr. Silas Faleiro" ao trevo de Carmópolis de Minas na BR 381, incluindo o viaduto situado no Km 585.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2018 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 6551/2019
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para assegurar atendimento prioritário a pessoas com neoplasia maligna que estejam se submetendo a quimioterapia ou radioterapia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2018 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 10284/2018
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para prever a criação de programas de institucionalização-dia para pessoas idosas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2018 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 10286/2018
Altera a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, para garantir às pessoas com deficiência o direito de se fazer acompanhar de cão de assistência em todos os meios de transporte e em locais públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2018 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 10224/2018
Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, para aprimorar a notificação da vítima quanto aos atos processuais realizados no curso do processo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2018 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 10106/2018
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2018 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 10061/2018
Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para possibilitar a opção pela mediação ou pela via arbitral para a definição dos valores de indenização nas desapropriações por utilidade pública, nas condições que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2018 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 10042/2018
Altera a Lei n.º 9.868, de 10 de novembro de 1999, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; Altera a Lei n.º 9.882, de 3 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o processo e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2018 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 3/2020
Denomina "Agência Luiz Antonio Serrano", a agência do INSS no município de Guararema, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2018 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Marcio Alvino (PL-SP) · página oficial - PL 2204/2022
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o uso de dispositivo móvel de segurança para conferir maior efetividade às medidas protetivas de urgência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2018 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6564/2019
Denomina "Agência Prefeito Nenê Simão", a agência do INSS no município de Santa Isabel, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2018 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Marcio Alvino (PL-SP) · página oficial - PL 9930/2018
Criminaliza a divulgação, sem consentimento, de foto, vídeo ou outros materiais relativos à intimidade de mulher, modificando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e acrescentando o comportamento no plano de proteção do sistema de combate à violência contra a mulher, da…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2018 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 9905/2018
Altera o Código Penal para agravar determinados crimes quando cometidos na presença de crianças ou adolescentes. NOVA EMENTA: Altera o art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena na lesão corporal cometida no âmbito de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2018 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 9853/2018
Denomina "Rodovia Moacir Micheletto" o trecho da BR 163 entre os municípios de Guaíra e Marechal Cândido Rondon, no Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2018 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.