Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.881 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 87 de 95- PDC 226/2017
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária, Beneficente, Artística e Cultural Guaraniense de Rádio e TV para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarani, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2017 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 7769/2017
Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o gerontocidio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o gerontocidio no rol dos crimes hediondos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2017 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Gilberto Nascimento (PODE-SP) · página oficial - PDC 159/2017
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Beneficente Rosal da Liberdade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Redenção, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2017 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 625/2017
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Kiev, em 16 de setembro de 2010. NOVA EMENTA: Aprova, com cláusula interpretativa, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/04/2017 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 87/2018
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Arari FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itamogi, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2017 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 7347/2017
Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para dispor sobre medidas de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/04/2017 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: LÚCIO VALE (PL-PA) · página oficial - PL 7181/2017
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o programa Patrulha Maria da Penha, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para inserir a proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar como atividade imprescindível à preservação da ordem…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2017 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 7058/2017
Altera a redação do art. 1.571 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, determinando que a morte presumida não pode ser causa de término da sociedade conjugal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2017 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 7021/2017
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre estágio de estudante, para facultar o estágio no período de um ano imediatamente posterior à conclusão do curso para estudantes de período integral
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2017 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 6897/2017
Altera o art. 10 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para obrigar que maternidades de referência mantenham banco de leite humano.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2017 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6903/2017
Altera a Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e a Lei n° 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para promover o uso sustentável dos equipamentos de irrigação na agricultura brasileira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2017 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6832/2017
Dispõe sobre a criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2017 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PLP 337/2017
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/01/2017 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 1534/2023
Altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 7.116 de 1983, para garantir isonomia entre homens e mulheres quando da solicitação de Carteira de Identidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2016 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PL 2721/2021
Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Identifica, nos termos do § 11 do art. 37 da Constituição Federal, as parcelas não sujeitas ao limite remuneratório previsto no inciso XI do caput e nos §§ 9º e 12 do art…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6559/2016
Altera o art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação mínima dos profissionais de apoio escolar previstos no art. 28, XVII, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2016 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PL 178/2020
Altera o art. 19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir instrumentos que garantam que a equidade regional seja princípio norteador para a aprovação dos projetos apreciados pelo Ministério da Cultura e que a divulgação das informações dos projetos aprovados, no âmbito da Lei, seja…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2016 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PDC 225/2017
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Catalão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Catalão, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2016 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 44/2018
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores do Bairro Bento Marques - Cohab para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tarauacá, Estado do Acre.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/08/2016 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6011/2016
Institui a Semana nacional de atenção à saúde do homem.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2016 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: DR. JORGE SILVA (SOLIDARIEDADE-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.