Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.881 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 88 de 95- PL 2128/2019
Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que "define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências", para fixar os requisitos a serem observados para a dispensa de registro e internalização dos imunobiológicos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/08/2016 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Marcus Pestana (PSDB-MG) · página oficial - PL 5643/2019
Estabelece o atendimento preferencial das vítimas de violência sexual junto às Defensorias Públicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2016 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PDC 68/2016
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Farroupilha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2016 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2252/2022
Declara como de especial interesse para a geração de conhecimento, tecnologia, inovação, bem como para o desenvolvimento brasileiro, nos termos do parágrafo único do art. 219 da Constituição Federal, os Centros de Pesquisa e de Inovação de Empresas (CPIEs).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/07/2016 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 5678/2016
Cria o Cadastro Nacional da Pessoa Idosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2016 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Leandre (PSD-PR) · página oficial - PL 2126/2019
Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/06/2016 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Miguel Haddad (PSDB-SP) · página oficial - PL 2198/2022
Altera a redação do inciso I do artigo 40 e da alínea "b" do inciso I do artigo 250, ambos da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2016 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial - PL 5531/2016
Dispõe sobre o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais para os titulares das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2016 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 80/2018
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2016 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: JOSÉ MENTOR (PT-SP) · página oficial - PL 5460/2016
Determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça tratamento de implante por cateter de prótese valvar aórtica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2016 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5414/2016
Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2016 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Pacheco (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 5165/2016
Institui a meia-entrada em eventos públicos de cultura, esporte e lazer para portadores de doenças crônicas ou graves, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Paulo Azi (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 5071/2016
Declara Isaías Alves de Almeida Patrono da Psicologia Educacional no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2016 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 5055/2016
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre educação inclusiva e sobre a notificação compulsória de dúvidas referentes à violação de direitos das…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/04/2016 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5652/2019
Altera a Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2016 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 4767/2016
Acrescenta parágrafo único ao art. 88 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estabelecer que serão processados por meio de ação penal pública incondicionada os crimes de lesões corporais leves e culposas praticados contra vítima menor de 18 (dezoito) anos ou incapaz nos casos em que o…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2016 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4365/2016
Altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, para garantir ao motorista profissional programas permanentes de medicina ocupacional para avaliação periódica de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/02/2016 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4328/2016
Institui o Estatuto das Pessoas com Obesidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2016 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 4253/2015
Cria, transforma e extingue cargos e funções, reestrutura cargos e carreiras, altera a remuneração de servidores, altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais, altera disposições sobre gratificações de desempenho, dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/12/2015 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PDC 10/2016
Fixa o subsídio para a Presidente e o Vice-Presidente da República e para os Ministros de Estado e revoga o Decreto Legislativo nº 277, de 18 de dezembro de 2014.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.