Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.881 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 91 de 95- PDC 286/2015
Aprova o ato que autoriza a Associação e Rádio Comunitária Amigos Bairro dos Prados Satélite a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Peruíbe, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/11/2014 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 123/2018
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Modelo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Modelo, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2014 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 307/2015
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Presidente Epitácio FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2014 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 8035/2014
Acresce o Art. 73-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. NOVA EMENTA: Acresce o art. 73-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais pelos profissionais que…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/10/2014 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 7920/2014
Altera dispositivo da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2014 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 7921/2014
Cria cargos efetivos e em comissão e funções de confiança no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2014 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Ministério Público da União · página oficial - PL 7923/2014
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e de funções de confiança no quadro de pessoal da Defensória Pública da União.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2014 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Defensoria Pública da União · página oficial - PL 7927/2014
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2014 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 7705/2014
Acrescenta art. 14-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ocorra por meio eletrônico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2014 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDC 529/2019
Aprova o ato que autoriza a Associação Ambientalista de Preservação da Reserva de Poços das Antas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2014 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 7047/2014
Cria o Programa Família Acolhedora na Família Extensa, conforme art. 227 da Constituição Federal e arts. 4º, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2014 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Paulo Freire Costa (PL-SP) · página oficial - PL 1/2020
Confere ao Município de Almirante Tamandaré do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de "Terra do Gaitaço".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2013 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 6538/2019
Altera o art. 16 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para regular aspectos processuais da medida de indisponibilidade de bens.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2013 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6969/2013
Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2013 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: SARNEY FILHO (PV-MA) · página oficial - PL 6974/2013
Altera a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador, dentre outras providências, para incluir dentre as áreas culturais financiadas pelo vale-cultura os eventos esportivos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2013 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Afonso Hamm (PP-RS) · página oficial - PDC 194/2015
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Ursa Maior Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bilac, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2013 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1290/2013
Aprova o texto do Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no MERCOSUL (Ushuaia II), assinado em 19 de dezembro de 2011.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/09/2013 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6240/2013
Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2013 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6204/2013
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui as normas gerais do desporto, com o objetivo de garantir a presença de profissionais idôneos durante vinte e quatro horas por dia nos alojamentos dos centros de treinamento das categorias de base.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2013 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PDC 66/2017
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Garbosa Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.