Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.881 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 93 de 95- PL 4457/2012
Acrescenta parágrafo único ao art. 566 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para limitar a solidariedade do locador às hipóteses de dolo ou culpa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/09/2012 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4362/2012
Altera a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras do Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2012 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Ministério Público da União · página oficial - PL 4371/2012
Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria, de que trata a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, de que trata a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, das Carreiras de Procurador da…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2012 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 4263/2012
Acrescenta parágrafo único ao art. 55 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para obrigar as escolas de educação básica a identificar, no ato da matrícula, as pessoas autorizadas a ingressar no estabelecimento de ensino para cuidar de assuntos de interesse…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2012 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2215/2022
Recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2012 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 3995/2012
Acrescenta art. 197-A à Consolidaçào das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar insalubre e penosa a atividade profissional dos empregados em serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo, e para dar outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2012 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6547/2019
Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para garantir a facilitação de atendimento do consumidor por órgãos públicos de proteção e defesa por meio da internet.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2012 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3754/2012
Altera os arts. 132,134,135 a 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos Tutelares. NOVA EMENTA: Altera os arts. 132, 134, 135 e 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2012 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3734/2012
Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2012 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 3661/2012
Altera a Lei nº 7394, de 29 de outubro de 1985, para dispor sobre o exercício das profissões de Técnico e Tecnólogo em Radiologia e de Bacharel em Ciências Radiológicas; revoga dispositivos da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e a Lei nº 10.508, de 10 de julho de 2002; e dá outras…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2012 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3673/2012
Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para tratar da interdição cautelar do estabelecimento envolvido na prática de infrações sanitárias relativas à falsificação de medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e correlatos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2012 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3592/2012
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão do comerciário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/03/2012 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3265/2012
Altera a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, para dispor sobre a regulamentação das profissões de DJ ou Profissional de Cabine de Som DJ (disc jockey) e Produtor DJ (disc jockey).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/02/2012 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2240/2022
Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para definir o termo "situações de vulnerabilidade temporária" de que trata o caput do artigo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2012 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1338/2022
Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2012 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 5654/2019
Dispõe sobre a apresentação do Cartão da Criança ou da Caderneta de Saúde da Criança nas escolas públicas e privadas do Sistema Nacional de Educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2012 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 3056/2011
Acresce o artigo 30-A a Lei 6.015, de 31de dezembro de 1973.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2011 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 5650/2019
Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para incluir as entidades dedicadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes entre os agentes legitimados para propor a ação civil pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2011 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: GABRIEL CHALITA (MDB-SP) · página oficial - PL 2879/2011
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização vertical da travessia de pedestre.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2011 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Luis Tibé (AVANTE-MG) · página oficial - PL 2844/2011
Dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2011 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.