Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.881 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 94 de 95- PLP 114/2011
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2011 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5012/2019
Obriga a realização do Exame de Oximetria de Pulso em todos os recém-nascidos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2011 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Eleuses Paiva (PSD-SP) · página oficial - PDC 254/2015
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Imprensa S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/09/2011 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 476/2012
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Ursa Maior Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arroio dos Ratos, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2011 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 380/2012
Aprova o ato que outorga permissão à P1 Serviços de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Corumbaíba, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2011 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2330/2011
Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa 2014, que serão realizadas no Brasil; e altera as Leis nºs…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2011 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 2167/2011
Altera o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2011 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PLS 483/2011
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer a obrigatoriedade de apresentação de atestado de acuidade visual para a efetivação de matrícula no ensino fundamental.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/08/2011 · Aprovado no Senado · Sem informação de pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 1863/2011
Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2011 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1812/2011
Dispõe sobre a venda de uniformes das Forças Armadas, dos órgãos de segurança pública, das guardas municipais e das empresas de segurança privada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2011 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1749/2011
Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2011 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 1631/2011
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2011 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4484/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes, bem como cria faixa exclusiva para circulação desses veículos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/06/2011 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: NEWTON LIMA (PT-SP) · página oficial - PL 2195/2022
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências", para dar preferência a projetos vinculados a escolas de educação básica das redes públicas de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/06/2011 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1264/2011
Dispõe sobre a criação do Programa de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele junto aos pescadores em todo o território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2011 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 1224/2011
Institui o Programa Pequenos Escritores e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/05/2011 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 401/2019
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer que a pessoa com deficiência seja considerada idosa com idade igual ou superior a quarenta e cinco anos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2011 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PDC 240/2011
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Bonfim-RR, em 14 de setembro de 2009
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/04/2011 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 51/2011
Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação em Ciência e Tecnologia Espacial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, assinado em Caracas, em 27 de junho de 2008.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 5/2017
Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2002.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/03/2011 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.