Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.881 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 95- PDL 996/2026
Aprova o texto da Convenção nº 156, de 1981, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para os Trabalhadores Homens e Mulheres: Trabalhadores com Responsabilidades Familiares, assinada em Genebra, em 23 de junho de 1981, durante a 67ª sessão da…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 997/2026
Aprova o texto da Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, assinada em Genebra, em 21 de junho de 2019, durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4921/2026
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 3710/2026
Cria a Rota Turística da Fé Jardim da Imaculada, no Município de Cidade Ocidental, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Lêda Borges (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PDL 821/2026
Aprova o ato que outorga permissão à Philadelfia Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bujari, Estado do Acre.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3507/2026
Reconhece o artesanato tradicional do Estado do Maranhão como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 3481/2026
Altera o art. 67 da Lei n. 15.421, de 1º de Junho de 2026, que dispôs sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) 2027 na República Federativa do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/07/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Any Ortiz (PP-RS) · página oficial - PDL 713/2026
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Educativa e Cultural Rio Verde para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Três Corações, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 751/2026
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Educativa e Cultural Planalto de Poços de Caldas para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 622/2026
Aprova o ato que renova a outorga ao Diário da Manhã Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 623/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Morretes e Amigos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapema, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 625/2026
Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Itacaiúnas Ltda. posteriormente transferida à Radiodifusão Carajás Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Marabá, Estado do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 657/2026
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Difusora de Rancharia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 583/2026
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 585/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Positiva FM São Pedro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Pedro da Água Branca, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 587/2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária FM Primavera de Riachão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Riachão, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 591/2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Singão Associação Cultural de Santa Isabel para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Isabel, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 592/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Ocan Comunicação Digital SE Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canaã dos Carajás, Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 595/2026
Aprova o ato que renova a outorga conferida à Rádio Itaberá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 598/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária de Ipueira - ACDCI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipueira, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.